Impugnação 10/05/2022 12:12:49

Em análise ao edital vimos que foi reunido em 1 único grupo/lote "Longarinas e cadeira de rodas", analisando o item é possível constatar que o fabricante da longarina não é o mesmo de cadeiras de rodas, verifica-se que os itens possuem complexidades técnicas distintas e são produzidos por fornecedores específicos e mercados diferentes, neste sentido os produtos não possuem compatibilidade técnica, e sequer mesma regra de mercado, vez que pertencem a CNAE diferentes. A Empresa Impugnante comercializa produtos da diversas marcas como "Plaxmental, Avantti, Gebbwork, Frisokar" marcas conhecidas nacionalmente e que tem fornecido de forma satisfatória a diversos órgãos da administração publica e privada, sendo especializada em "Mobiliário corporativo", como cadeiras, mesas, armários entre outros, sendo assim potencial participante deste processo licitatório. Porém por ser especializada neste segmento, ficará impossibilitada de participar do Grupo/Lote 7 visto que o item 59 é de natureza Hospitalar e Ortopédica, o que não faz parte do nosso portfólio de produtos, sendo de outro segmento. Acredita-se que essa também seja a situação de outros fornecedores, potenciais licitantes. Nessa lógica, a união dos itens supracitados prejudicam as empresas especializadas em determinados itens, excluindo-se potenciais participantes que atenderiam com a qualidade esperada por essa Administração. O objetivo da Administração Pública em licitar é garantir que o produto seja adjudicado pelo melhor preço possível, dando oportunidade para que fornecedores especializados em determinados ramos possam fornecer produtos que sejam cotados a preços menores que os do mercado e, ao direcionar todos os itens num único grupo, o princípio da proposta mais vantajosa é violado, pois qualquer que seja a empresa que sagre-se vencedora, deverá comprar de fornecedores diversos e especializados os itens cotados, sem poder ofertar preços menores aos praticados, tendo lucro inexistente, quiçá prejuízo. Nesse sentido, imperioso que seja separado o item 59 do grupo 07, a fim de realizar a adjudicação por menor preço POR ITEM. É certo que há empresas especializadas em cada ramo dos itens em questão, logo, a separação dos itens trará a este certame maior competitividade e vantagens à este Órgão, haja vista que contratará empresas especializadas em cada setor, recebendo um produto de qualidade superior e com um maior desconto ao que por ventura receberia da empresa adjudicatária do lote. Vale salientar para demonstrar a diferença do iten 59 "Cadeira de rodas", para uma empresa poder comercializa-lo é necessário que em seu CNPJ possua o CNAE (47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos) como atividade principal da empresa, e ja os itens 57 e 58 a empresa deve possuir o CNAE (47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis), o que demonstra mais uma vez que em grande parte empresas que vende cadeiras de rodas, sua especialidade não é moveis para escritórios, e sim moveis hospitalares e ortopédicos, No edital justifica o agrupamento dos itens, por conta da sua mesma natureza e que guardem relação entre si. Fica evidente que os mesmo não possuem natureza semelhantes, nem iguais, e que a única relação que possuem é que serão para a "Area de Atendimento ao Publico". Desta forma, solicitamos então o desmembramento do item 59 do grupo afim de permitir que mais empresas possam concorrer ao item, prevalecendo assim o resultado almejado que é a obtenção de proposta mais vantajosa para a administração publica.

Resposta 10/05/2022 12:12:49

Trata-se de solicitação de impugnação seguida de análise e resposta. Pois bem. A impugnante em suas alegações informa, que após análise ao edital, fora percebido referentemente ao grupo 7, que o item 59, possuem especificações técnicas distintas, ou seja, fornecedores de ramos distintos, com os demais itens 57 e 58 do referido grupo. ´(...) Cadeira de Rodas. Adulto confeccionada em alumínio com capacidade de carga de até 120kg. Estrutura em aço dobrável em duplo X tubular; Pintura Epoxi; Assento e encosto em nylon almofadado; Freios Bilaterais; Rodas Traseiras 24’’ raiadas; Rodas Dianteiras 6’’rolamentadas verticalmente; Garfos dianteiro em nylon; Apoio de braços emborrachados escamoteáveis; Apoio de pés rebatíveis lateralmente; Protetor lateral de roupa; Pneus maciços. (...)" "(...) Porém por ser especializada neste segmento, ficará impossibilitada de participar do Grupo/Lote 7 visto que o item 59 é de natureza Hospitalar e Ortopédica, o que não faz parte do nosso portifólio de produtos, sendo de outro segmento. (...)” A empresa salienta que para a comercialização do grupo 7, seriam de empresas do ramo de materiais para escritório (CNAE (47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis) e a outra para materiais do ramo hospitalar e ortopédico (CNPJ possua o CNAE (47.73-3-00), não possuindo relações entre si, evidenciando que vencedor de qualquer itens, obrigatoriamente deverá adquirir o material de outra empresa, trazendo assim prejuízos para administração, que busca sempre o menor preço, bem como, no caso de união dos referidos itens nesse por lote, prejudicariam as empresas especializadas em determinados itens do grupo 7, excluindo-se potenciais participantes que atenderiam com a qualidade esperada por essa Administração. Desta forma, haja vista, as argumentos da impugnante, esta Gerência de Bens e Materiais, OPINA favorável a separação do item 59 do Grupo 7.