03/05/2022 07:23	SEI/TJAC - 1187373 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0005546-03.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	

Requerente	
:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Programa Justiça Comuni Sul e Sena Madureira, Gabinete Des.ª Eva Evangelista, Coordenação do Programa Justiça Comunitária	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Execução do Convênio nº 01/2021 SEJUSP-AC/TJAC, cujo objeto é a manutenção dos Núcleos da Justiça Comunitária dos Municípios de Sena Madureira, objetivando contribuir para a democratização do acesso à justiça, por meio da mobilização e capacitação de agentes mediação de conflitos, animação de redes e educação para os direitos, contratação de equipe multidisciplinar e adequação de espaço f diretrizes do Programa Justiça Comunitária do Ministério da Justiça e, por conseguinte, a realização de 3.000 atendimentos por meio da med	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 26/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1164389), Resultado por Fornecedor (ID 1164390) e Termo de Adjudicação (ID 1164392), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.869.791/0001-03, com valor global de R$ 15.834,40 (quinze mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) para o grupo 1.
2.	Foram fracassados os grupos 2 e 3.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/05/2022, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1187373 e o código CRC 82A3DFB5.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005546-03.2021.8.01.0000	1187373v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1245128&infra_sistem… 1/1