PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 28/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E DANIEL ALBERTO LIMA, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO	DE ALIMENTAÇÃO PRONTA.
Processo	nº
0006225-37.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro mateiral do Contrato nº 28/2022, concernente ao número de inscrição do CNPJ do fornecedor.

Onde se lê:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DANIEL ALBERTO LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.050.511/001-31, sediada na Av. Presidente Vargas, 779 - Centro, em Rodrigues Alves-AC doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Daniel Alberto Lima, portador da Carteira de Identidade nº 384365, expedida pelo SSP-AC e CPF nº 684.941.222-15 tendo em vista o que consta no Processo nº 0006225-37.2020.8.01.0000e, com fundamento no art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Leia-se:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DANIEL ALBERTO LIMA, inscrita no CNPJ sob o n°26.501.622/0001-97, sediada na Av. Presidente Vargas, 779 - Centro, em Rodrigues Alves-AC doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Daniel Alberto Lima, portador da Carteira de Identidade nº 384365, expedida pelo SSP-AC e CPF nº 684.941.222-15 tendo em vista o que consta no Processo nº 0006225-37.2020.8.01.0000e, com fundamento no art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93,

resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 02 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/05/2022, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1186651 e o código CRC FC37F384.

Processo Administrativo n. 0006225-37.2020.8.01.0000	1186651v2