09/03/2022 09:36	SEI/TJAC - 1118025 - Autoriza��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0007614-23.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de materiais diversos (EPI´s) para enfrentamento do novo coronavírus - COVID-19

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais diversos (EPI´s), notadamente álcool gel, álcool etílico, máscaras PFF3 e termômetros clínicos, todos esses ítens com escopo de deflagarar medidas sanitárias voltadas ao enfrentamento da COVID-19.
Na oportunidade, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1104077) e Termo de Referência (evento n. 1117991).
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 13 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1118025 e o código CRC ED269D43.

Processo Administrativo n. 0007614-23.2021.8.01.0000	1118025v3

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