PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0007614-23.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	GEMAT	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais diversos (EPI´s) para atender demanda excepcional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 27/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1171592), Resultado por Fornecedor (id 1171594) e Termo de Adjudicação (id 1171597), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas: STAR COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.252.941/0001-36, com valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o item 1; CCP - CORREA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.935.894/0001-60, com valor total de R$ 59.780,00 (Cinquenta e nove mil setecentos e oitenta reais) para o item 2; e DG INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.944.789/0001-16, com valor total de R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais) para o item 4.
2.	Na oportunidade, sobreleva anotar que o "item 3" (Máscaras PFF3) do edital de licitação (ID n. 1146589) encontra-se em fase de recurso, razãopela qual restou propsota a homologação parcial do certame, relativa aos itens já ultimados.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação do certame (parcial) no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/04/2022, às 21:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1173103 e o código CRC 4E3A204F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007614-23.2021.8.01.0000	1173103v4