COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Rio Branco-AC, quarta-feira

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4 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.056

Processo Administrativo nº:0000282-68.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás, com forne- cimento de material, para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 23/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1162361), Resultado por Fornecedor (ID 1162364) e Termo de Adjudicação (ID 1162365), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por grupo a empresa J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.896.988/0001-75, com valor global de R$ 562.850,00 (quinhentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) para o grupo 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/05/2022, às 16:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007614-23.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais diversos (EPI´s) para atender demanda excepcional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para fins de enfrentamento da emergência de saú- de pública decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 27/2022, de acordo com a Ata de Realização Complementar (ID 1186039) e Resultado por Fornecedor Final (ID 1186042), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a em- presa: STAR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.252.941/0001-36, com valor total de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) para o item 3, conforme proposta atualizada (ID 1184944).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/05/2022, às 16:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005546-03.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Tribunal de Justiça do Estado do Acre, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Programa Justiça Comunitária - Cru- zeiro do Sul e Sena Madureira, Gabinete Des.ª Eva Evangelista, Coordenação do Programa Justiça Comunitária
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Execução do Convênio nº 01/2021 SEJUSP-AC/TJAC, cujo objeto é a manutenção dos Núcleos da Justiça Comunitária dos Municípios de Cruzei- ro do Sul e Sena Madureira, objetivando contribuir para a democratização do acesso à justiça, por meio da mobilização e capacitação de agentes comunitá- rios em mediação de conflitos, animação de redes e educação para os direitos, contratação de equipe multidisciplinar e adequação de espaço físico conforme as diretrizes do Programa Justiça Comunitária do Ministério da Justiça e, por conseguinte, a realização de 3.000 atendimentos por meio da mediação de conflitos
1.	
Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 26/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1164389), Resultado por Fornecedor (ID 1164390) e Termo de Adjudicação (ID 1164392), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.869.791/0001-03, com valor global de R$ 15.834,40 (quinze mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) para o grupo 1.
2.	Foram fracassados os grupos 2 e 3.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/05/2022, às 16:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001220-63.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:Assessoria Militar
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de uniformes táticos e acessórios de identificação visual para atender as demandas da Assessoria Militar, em especial dos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de uniformes táticos e acessórios de identificação visual para aten- der as demandas da Assessoria Militar, em especial dos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (ID 1182317), a minuta de edital (ID 1169384), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (ID 1163884).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, obser- vadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao ID. 1174870.
4.	Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitátório (ID 1183920).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 27/04/2022, às 15:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0001220-63.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 43/2022. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Formação de registro de preços para aqui- sição de uniformes táticos e acessórios de identificação visual para atender as demandas da Assessoria Militar, em especial dos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realiza- ção do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www. comprasnet.gov.br, no dia 18 de maio de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone
(68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br. Rio Branco–AC, 03 de maio de 2022.

Mirna Sauer de Faria
Pregoeira TJAC