PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO	TERMO	AO CONTRATO Nº 17/2020 ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DAS LICENÇAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS ORACLE DATABASE STANDARD		EDITION		- PROCESSOR PERPETUAL.
PROCESSO	Nº
0007671-12.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,
inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado	neste	ato	por	sua	Presidente,	Desembargadora Waldirene	Cordeiro, doravante	denominado CONTRATANTE,	e		a	empresa ORACLE	DO		BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.456.277/0001-76, com sede à Doutor José Áureo Bustamante, nº 455 - Vila São Francisco - São Paulo - SP. CEP 04710-090, neste ato representada pelo senhor João Carlos Orestes, CPF nº 120.139.208-06, RG nº 22.201.166-X SSP/SP, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste ao percentual de 10,061050 % sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 104.195,28 (cento e quatro mil cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 114.678,48 (cento e quatorze mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1136209).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de maio de 2022 até 14 de maio de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000--Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso 700 (RPI),
Elemento de Despesa:	3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 06 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/04/2022, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por João Carlos Orestes, Usuário Externo, em 18/04/2022, às 07:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1171277 e o código CRC 5AC47C36.

Processo Administrativo n. 0007671-12.2019.8.01.0000	1171277v5