PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO	TERMO ADITIVO		AO
CONTRATO	Nº 25/2020, CELEBRADO ENTRE		O
TRIBUNAL	DE
JUSTIÇA	DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS	LTDA, PARA SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA		DE AUTOMAÇÃO		DA JUSTIÇA - SAJ.

Processo nº 0007673-79.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 82.845.322/0001-04, com sede à Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302
– Lote 87/89 – Sapiens Parque – Cachoeira do Bom Jesus – Fone (48) 3027-8000 – Fax (48) 3027-8008 – CEP 88056-000 – Florianópolis – SC, neste ato representada por seu sócio diretor, senhor Ilson Aparecido Stábile, portador do RG n. 6.071.102 e do CPF n. 433.346.799-34, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 7% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93..

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 4.950.027,80 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil vinte e sete reais e oitenta centavos) para R$ 5.296.529,20 (cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos). O valor mensal passará de R$ 387.027,65 (trezentos e oitenta e sete mil e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 414.119,60 (quatrocentos e quatorze mil cento e dezenove reais e sessenta centavos), conforme proposta elencada nos autos (evento nº 1177638). O valor de R$ 327.094,00 (trezentos e vinte e sete mil noventa e quatro reais) correspondente ao item 4 da tabela abaixo, é uma estimativa para desenvolvimento e outros serviços sob demanda.

TABELA

VALORES COM REAJUSTE(*)	

Item	
Descrição	Valor Unitário	
Unid	
Quant.	
Valor anual	

1	
Serviços de sustentação	R$ 148.603,08	

mês	

12	R$ 1.783.236,96	

2	

Serviço de sustentação garantia de evolução tecnológica e funcional - GETF	R$ 234.551,12			R$ 2.814.613,44	
		+				
		R$ 16.354,74			R$ 196.256,88	
3	Serviços de de criação e instalação de ambientesR$ 14.610,66				R$ 175.327,92	

4	
Desenvolvimento e outros serviços sob demandaR$ 1.635,47		Ponto	de função	
200R$ 32	
7.094,00	

TOTAL	R$ 5.296.529,20	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de maio de 2022 até 17 de maio de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário- FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça;
Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 100 (RP);
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/05/2022, às 23:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ILSON APARECIDO STABILE, Usuário Externo, em 10/05/2022, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1190179 e o código CRC 974CF383.

Processo Administrativo n. 0007673-79.2019.8.01.0000	1190179v1