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Rio Branco-AC, terça-feira 3 de maio de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.055
pelo prazo de 01(uma) ano, e em regime de teletrabalho, pelo prazo de 02 (dois) anos.
21.	À DIPES para:
a)	conhecimento desta Decisão, anotações nos assentamentos funcionais e as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do decisum, inclusive no que tange ao acompanhamento do teletrabalho (art. 5º-B da Reso- lução n. 32/2017), atentando-se que enquanto atuar como Analista Judiciário/ Área Judiciária, o adicional de produtividade deve ser suprimido dos vencimen- tos do Requerente, sob pena de enriquecimento ilícito.
b)	para promover o apoio técnico necessário para que a servidora desempe- nhe suas atividades, nos termos dos Arts. 16 e 30, ambos, da Resolução n.º 32/COJUS/2017;
c)	para providenciar a publicação no Portal da Transparência deste Poder do nome dos servidores que se encontram em regime de teletrabalho, devida- mente autorizado por esta Presidência, nos termos do Art. 33, da Resolução n.º 32/COJUS/201
22.	À DITEC:
a)	para promover o apoio técnico necessário para que o servidor desempenhe suas atividades, nos termos dos Arts. 16 e 30, ambos, da Resolução n.º 32/ COJUS/2017;
b)	para providenciar a publicação no Portal da Transparência deste Poder do nome dos servidores que se encontram em regime de teletrabalho, devida- mente autorizado por esta Presidência, nos termos do Art. 33, da Resolução n.º 32/COJUS/2017.
23.	Ao Gabinete da Vara Única da Comarca de Capixaba:
a)	para implementar as medidas impostas pelos Arts. 9º, 10, 12, 15 e 17, da Resolução COJUSn.º 32/2017;
b)	para cumprir com a deliberação constante do Art. 8º, II e IV, da Resolução n.º32/COJUS/2017.
24.	Ao servidor Emanoel Marques Santana Filho: para cumprir com os deveres elencados nos Arts. 14, 16 e 29, todos da Resolução n.º 32/COJUS/2017.
25.	À SEAPO, para que notifique/intime o interessado sobre o teor desta deci- são e também providencie a comunicação da chefia imediata do Requerente.
26.	Após, não havendo mais providências a serem adotadas, arquive-se o feito com a devida baixa eletrônica.
27.	Publique-se. Cumpra-se Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 01/05/2022, às 15:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2022, CELEBRA- DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E JANAINA KARLA DE SOUZA MOTA BRAGA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE.

Processo nº 0008030-88.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 9.2 do Contrato nº 01/2022, conforme solicitado pela Corregedoria-
-Geral da Justiça (evento 1157512). Onde se lê:
CLAÚSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO:

9.2. Para tanto figuram como:

FISCAL: Sandra Márcia Shicovski dos Santos Bento. GESTOR: Rodrigo Oliveira dos Santos.

Leia-se:

CLAÚSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO:
9.2. Para tanto figuram como:

FISCAL: Sandra Márcia Shicovski dos Santos Bento, CPF nº 529.516.691-00, matrícula: 7000954, e-mail: sandra.shicovski@tjac.jus.br.

GESTOR: Jovanny do Nascimento Fogaça, CPF nº 788.902.502-59, matrícula: 8000715, e-mail: jovanny.fogaca@tjac.jus.br.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 27 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/05/2022, às 09:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/05/2022, às 09:15, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0006746-79.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gabinete da Presidência, Diretoria de Gestão Estratégica, Gerên- cia de Projetos, Gabinete Des.ª Regina Ferrari
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto Aquisição de material de consumo para realização das ações do “Pro- jeto Fortalecendo Vidas em Rio Branco - Acre”, de acordo com o Plano de Tra- balho do Convênio Plataforma +Brasil nº 902189/2020/CGPGC/SENAJUS/MJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Em atendimento ao contido no Despacho nº 8741 / 2022 - PRESI/DIGES/ GEPRJ (ID n. 1172089), no qual a Gerência de Projetos informa que “o MJSP solicita que seja elaborado um único Termo de Homologação Final com todas as empresas vencedoras do certame, devendo ser devidamente publicado, como os anteriores (nos mesmos meios)”, vimos por meio do presente, após a sessão pública relativa ao PE nº 62/2021, de acordo com as Atas de Realiza- ção (ID’s n. 1092749 e n. 1121750), Resultado por Fornecedor (ID n. 1121753) e Termo de Adjudicação (ID n. 1121756), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo critério de menor preço por item, declarou vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas:
1.1.	H.J.RODRIGUES FILHO, inscrita no CNPJ sob nº 00.531.615/0001-44, com o valor global de R$ 14.729,40 (quatorze mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), sendo o valor de R$ 3.064,80 (três mil sessenta e quatro reais e oitenta centavos) para o item 9; R$ 2.499,00 (dois mil quatrocen- tos e noventa e nove reais) para o item 15; R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para o item 20; R$ 2.155,60 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) para o item 31; R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 40; R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) para o item 42; R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 43; R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais) para o item 44; R$ 300,00 (trezentos reais) para o item 45; e R$ 380,00 (tre- zentos e oitenta reais) para o item 48;
1.2.	GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.242.466/0001-57, com o valor global de R$ 20.675,50 (vinte mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), sendo o valor de R$ 8.414,40 (oito mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos) para o item 28; R$ 6.780,80 (seis mil setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) para o item 35; e R$ 5.480,30 (cinco mil quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos) para o item 36;
1.3.	ARCOVERDE SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.149.718/0001-60, com o valor global de R$ 37.571,24 (trinta e sete mil qui- nhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), sendo o valor de R$ 37.312,00 (trinta e sete mil trezentos e doze reais) para o item 23; e R$ 259,24 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para o item 24;
1.4.	ANA CAROLINA DE PAIVA PAVÃO, inscrita no CNPJ sob nº 34.061.215/0001-34, com o valor total de R$ 21.023,90 (vinte e um mil vinte e três reais e noventa centavos) para o item 34;
1.5.	NEX TÊXTIL ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.782.020/0001-09, com o valor global de R$ 14.493,00 (quatorze mil quatro- centos e noventa e três reais), sendo o valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e no- vecentos reais) para o item 25; R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) para o item 29; R$ 2.033,00 (dois mil trinta e três reais) para o item 32; e R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais) para o item 38;
1.6.	UNILIMA UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.250.413/0001-90, com o valor total de R$ 5.396,00 (cinco mil trezentos e noventa e seis reais) para o item 33.
2.	Ato contínuo, registra-se que restaram fracassados os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 26, 27, 30, 37, 39, 41, 46, 47, 49, 50, 51 e 52.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, reitero o acolhimento do Parecer ASJUR e, por conseguinte, HOMOLOGO a decisão apresentada.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 29/04/2022, às 16:06, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 731 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso