25/05/2022 11:08	SEI/TJAC - 0924202 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0009199-81.2019.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	: Coordenadora da Infância e Juventude
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	MATERIAIS DE ÁUDIO E VÍDEO - REGISTRO DE PREÇOS

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a formação de Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de áudio e vídeo, visando o atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano no que tange a adoção de medidas necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.431/2017 ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0946512, e o Termo de Referência, evento 0939454.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 15 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/04/2021, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0924202 e o código CRC DA7D83C3.

Processo Administrativo n. 0009199-81.2019.8.01.0000	0924202v6

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