PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0009199-81.2019.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se de procedimento que visa à formação de registro de preços para aquisição futura de equipamentos para a implantanção das salas de depoimentos sem dano nos Fóruns do Poder Judiciário Acreano, em observância a Lei nº 13.431/2017.
2.	Não obstante a realização do Pregão Eletrônico n. 25/2021 (edital registrado sob o ID n. 0954966), denota-se dos autos que o certame não fora exitoso em   todos   os   itens,   eis   que restaram fracassados os itens 3 (Webcam tipo1 Un. 18.), 4 (TV LED 32" com Conversor Digital) e 9 (Webcam tipo 2.), bem como verifico que não fora ultimada a licitação quanto ao item 5 (Cabo Hdmi Ultra Blindado 1.4, 30 Metros.).
3.	Entrementes, a DILOG, por meio do Evento ID 1185345, instou a DITEC a se manifestar sobre a necessidade de aquisição dos equipamentos objetos da licitação referenciada, porquanto recentemente este Tribunal de Justiça adquiriu novos computadores e equipamentos que poderiam atender as salas de depoimento sem danos.
4.	A DITEC, por seu turno, assinalou que para o prosseguimento da implantação, se faz necessária a aquisição dos itens fracassados, para além das adequações físicas dos ambientes onde funcionam/funcionarão as salas de depoimentos sem danos.
5.	Nessa senda, a par dessas informações, a Diretora de Logística manifestou-se pelo prosseguimento da licitação, opinando pela repetição do certame, com escopo de formar registro de preços para os itens supraditos.
6.	Assim, sem delongas, denoto que a repetição do certame é medida que se impõe, eis que os bens que este Tribunal de Justiça pretende adquirir por meio deste procedimento licitatório atendem o interesse público e as políticas nacionais do Poder Judiciário.
7.	A par do exposto, acolho a manifestação da DILOG e, pari passu, AUTORIZO a repetição do certame licitatório para formação de registro de preços visando à aquisição futura dos itens os itens 3, 4, 9, do edital n. 25/2021, bem como prosseguimento da licitação pertinente ao item 9 do referido edital.
8.	Devolvo os autos à DILOG para as providências cabíveis, devendo promover a atualização do mapa de preços, haja vista a dinâmica de aumento de valores dos objetos que se pretende adquirir.
9.	Cumpra-se.
Data e assinaturas eletrônicas.

Rio Branco-AC, 28 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 28/04/2022, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1185370 e o código CRC 670C3D3A.

Processo Administrativo n. 0009199-81.2019.8.01.0000	1185370v4