Estudos Preliminares para Aquisição de material permanente para a implantação das salas de depoimento especial nas Comarcas do Estado do Acre

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Formação de registro de preços visando a aquisição de equipamentos de áudio, conforme especificações e quantidades definidas neste termo de referência, para atendimento das necessidades do poder judiciário acreano, para cumprimento da lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017,nas comarcas: Brasiléia, Capixaba, Acrelândia, Xapuri, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Bujarí, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima, Assis Brasil, Rodrigues Alves, Rio Branco e Porto Acre e serviço de isolamento acústica das salas.

1.   SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

2.   LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS	
Solução 1
Nome da Solução: Formação de registro de preços visando a aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, conforme especificações e quantidades definidas neste Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano, para cumprimento da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.	Valor	
Descrição:		ITEM	MATERIAL	REGISTRADA		
		1	Monitor Ponto sem fio in ear	16		
		02	Microfone auricular e lapela sem fio	32		
		03	Webcam tipo1 Un. 18	16		
		04	TV LED 32" com Conversor Digital	15		
		05	Cabo Hdmi Ultra Blindado 1.4 30 Metros	16		
		06	Cabo Extensor USB 2.0 com Amplificador de Sinal AM/AF 20m 9157.	16		
		07	Mesa de som 6 canais com função Phantom Power	20		
		08	Extensor USB via cabo de rede RJ45 cat5/Cat5e/Cat6	15		
		09	Webcam tipo2	17		
		10	Microfone com fio (Gooseneck)	30		
		11	Suporte para TVs LCD, LED, Plasma	15		
	
•	Monitor Ponto sem fio in ear
•	TransMixer (transmissor sem fio + 2 canais integrados de mixagem) com agilidade de frequência que dá flexibilidade para você criar seu próprio mixer de monitor.
•	- Limitador de áudio embutido	

	•	- Antena na parte frontal
•	- Dois canais de entrada mic/line (2x XLR+P10 combo) para controle do mix.
•	- Apenas ½ espaço em rack
•	- Controle de nível de entrada
•	- Seletor de frequência
•	- LEDs indicadores de 3 segmentos (nível de entrada)
•	- Duas saídas XLR divididas
•	- Fone In-Ear 215-CL
•	Receptor de função tripla: opera como bodypack com fio, sem fio ou ambos.
•	- Localizador de frequência
•	- Limitador interno do fone in-ear
•	- Gerenciamento de cabo integrado
•	- Chassis em plástico resistente
•	- Entrada de linha com conector P10
•	Un. 18
•	14/11/2019 SEI/TJAC - 0326756 - T ermo de Referencia
•	- Controle de ganho via chave (high/low)
•	- Botão de volume
•	- Seletor de frequência
•	- Indicadores de ligado, recepção de RF, frequência, limitador e bateria fraca.
•	- 01 Transmissor
•	- 01 Receptor
•	- 01 Fone
•	- 01 Manual de Instruções
•	- Garantia: 12 meses	
	Microfone auricular e lapela sem fio
Sistema de Microfone de Lapela e Headset Sem-Fio VHF com tecnologia de sistema de compressão e expansão de áudio com circuito True-Diversity para transmissão livre de interferências. Possui uma frequência VHF fixa. Circuito indicador para substituição das pilhas do bodypack transmissor. Alcance de até 50m livre de barreira.
Principais Características: Microfone Headset,
Microfone Lapela, Sistema VHF, Sistema T rueDiversity de Compressão e Expansão, Uma frequência VHF fixa, Indicação de substituição de pilhas, Alcance de até 50m livre de barreias.
1 Unidade Transmissor Sem Fio VHF (Bodypack), 1 Microfone Headset, 1 Microfone de Lapela1, Receptor Sem Fio VHF, Manual do Usuário, dinâmico, - modelo lapela, sem fio, indicado para vocal	

Webcam – Tipo1
Cor Preto, Tipo de webcam, Resolução, Movimento de vídeo: 1280 x 720 pixels de vídeo; Imagem estática: até 5 megapixels (2880x1620 pixels, interpolados), com Microfone, Recursos: Sensor CMOS; Efeitos especiais True Color - ajuste de imagem automático com cancelamento manual, Filma, Tira fotos, Slide show , Envia e recebe vídeo, Vídeo mail, Álbum de foto, Vídeo com som, Ajuste de brilho, Controle de luminosidade automático, redutor de ruídos, Equilíbrio de branco, Lente de elemento de vidro de alta precisão; Lente grande-angular, angulo de visão Campo de Visão 73º campo de visão diagonal, abertura máxima, foco automático, varie de 6" até ao infinito, velocidade de captura Até 30 quadros por segundo, Inclinação para esquerda, direita, frente e para trás, rotação de 360º: Gire 180º em ambas as direções para visualização de 360º, Edição e conversão de dados de vídeo, funcione com Lync, Plug and Play , foco automático formato Vídeo Para a gravação de 720p HD, Foto Imagem estática: até 5 megapixels (2880x1620 pixels , interpolados) fotos. Requisitos do sistema Windows 8.1, Windows 8, Windows 7, Windows Vista, Windows XP com Service Pack 2 (SP2) UO superiores (excluindo o Windows XP 64-bit); mínimo: Intel Dual-Core 1,6 GHz UO superior, 1 GB de RAM; recomendado: Intel Dual-Core 3.0 GHz UO superior, 2 GB de RAM - 1.5GB Espaço; Conexões USB 2.0, Garantia 02 anos ou superior sendo os 3 primeiros meses de garantia legal e mais 33 meses de garantia especial concedida pelo fabricante). Disco rígido: Livre.	
TV LED 32" com Conversor Digital

Tecnologia da T ela LED, Cor Preto, Polegadas 32", controle remoto sem fio; Resolução Full HD, Taxa de Atualização 60Hz, Taxa de atualização com Tecnologia 120Hz, Potência do Áudio (RMS), Quantidade de entradas USB 1; Quantidade de entradas HDMI 2; Outras Conexões Entrada Componente (Y/Pb/Pr); Video composto (A V); Ethernet (LAN); Saída de áudio (Mini Jack) e Antena (Terrestre), Conversor Digital Integrado, Timer On/Off; leep timer; Closed Caption; Manual de instruções;	
Cabo Hdmi Ultra Blindado 1.4 30 Metros
CABO HDMI 30M ALTA QUALIDADE – Cabo HDMI de alta qualidade, fio trançado super reforçado. - Terminal HDMI macho nas duas pontas. – Suporta HDMI v1.4 - Suporta sinais de resolução: 480i, 480p, 720i, 720p, 1080i e 1080pSuporta HDMI v1.4 - Terminais dourados (GOLD), o que proporciona melhor condutibilidade elétrica e melhor qualidade no sinal- Alta velocidade, rede bi-direcional de até 100 Mbpsâ.	
Cabo Extensor USB 2.0 com Amplificador de Sinal AM/AF 20m 9157- Plug and Play
Comprimento: 20m	
Mesa de som Mesa de 06 (seis) canais com função Phantom

•	5 Canais de Entrada Balanceados
•	1 Canal de Entrada Stereo
•	Controle de Ganho Microfone (GAIN)
•	PAN · Efeito de Voz
•	Controle Nível de Efeito (EFFECT LEVEL)
•	Controle de Repetição (REPEAT)Entrada USB Com Controle de Volume USB
•	Phantom Power (+48V)
•	Tensão de Rede Automática 100-240V	

	Extensor USB via cabo de rede RJ45 cat5/Cat5e/Cat6
- Alcance máximo de 45 metros; utiliza cabos Cat5 / Cat5E / Cat6 padrão; Conectores Remoto: USB Tipo A Fêmea / RJ45 Fêmea, Conectores Base: USB Tipo A Macho / RJ45 Fêmea, não é necessário driver de instalação, baixo consumo de energia, nenhuma fonte externa de energia.	
	Webcam – Tipo2 DIMENSÕES CÂMERA:
Altura x largura x profundidade: 154 mm x 150 mm x 104 mm Altura com extensão: 345 mm Peso: 568 g Cor preto REQUISITOS DE SISTEMA
Modo UVC (nenhuma instalação de software necessária): Windows 7, 8.1 ou 10 Mac OS X 10.7 ou posterior.
ESPECIFICAÇÕES CÂMERA:
Panorâmica, inclinação e zoom motorizados Viva-voz integrado duplex completo omnidirecional com alcance de 2,40 metros Codificação H.264 UVC integrada Aplicativos compatíveis com vídeo por USB (UVC) Chamada por vídeo Full HD 1080p 30 fps Controles de câmera e viva-voz por controle remoto Panorâmico, inclinação, zoom, volume, sem som, Atender/encerrar chamada Foco automático Certificação de lentes ZEISS Campo de visão de 78 graus.
Panorâmica de 180 graus e inclinação de 55 graus.
Alto-falantes: Largura de banda: 220 Hz – 20 KHz Nível máximo de saída: 80 dB SPL @ 0,30 m.
Microfone: Largura de banda: 200 Hz – 8 KHz.

Geral: Entrada de 3,5 mm do headset analógico Controle remoto com alcance de 3 m Compatível com USB 2.0 Cabo USB de 2,4 m.
Adaptador universal de alimentação de 2,4 m Suporte de extensão para elevação de 228 mm/câmera na linha dos olhos.
Windows 7, 8.1, ou 10 e Mac OS X 10.7 ou posterior
CONTEUDO Base ConferenceCam e cabo USB acoplado Extensor Câmera Web Cabo de alimentação.
Guia de início rápido.	
	Microfone de mesa com fio (Gooseneck) Especificações técnicas:

•	Microfone profissional de alta sensibilidade.
•	Com base para mesa e suporte flexível com cápsula de condensador, saída XLR.
•	Cabo com 6 metros plugues XLR.
•	Led de cor vermelha próximo à cápsula, que acende quando o microfone é acionado e chama a atenção do operador para o mesmo acionar o canal respectivo.
•	Alimentação: 9-52V DC Phantom Power ou 2 pilhas AA 1.5V
•	Altura do conjunto (Haste+Base+Espuma) 67 cm.
•	Cápsula: Condensador de Eletreto	

	•	Comprimento da Haste de 63 cm.
•	Impedância de saída: 200 Ω ± 30% (a 1kHz)
•	Nível de Ruído: 20.0dB
•	Padrão polar cardióide
•	Resposta de Frequência: 50 Hz a 16 kHz
•	Relação sinal/ruído: >90 dB T.H.D.:	
Fornecedor	Vários. Cotação no SEI nº 0009019-36.2017.8.01.0000	

3.   ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO
FEDERAL	
Requisito	Sim	Não	Não Aplica	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?			X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			X	

4.   JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA	
4.1.	SOLUÇÃO	
Descrição	1.	A aquisição de equipamentos de áudio e vídeo é necessária para cumprimento da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
2.	Serão montados equipamentos a permitir o registro audiovisual de depoimentos de crianças e adolescentes que serão ouvidos sobre a situação de violência.
3.	Os equipamentos serão instalados nas salas de audiências e salas de depoimento especial.
4.	Serão adquiridos equipamentos de forma a contemplar 16 Comarcas do interior do Estado.
5.	Serão acrescidos mais dois equipamentos como contingência backup para a Capital e interior do Estado.
6.	O que se pleiteia com este projeto é promover a oitiva de criança ou adolescente por meio de escuta especializada e depoimento especial em
ambiente próprio.	

Bens\Serviços	
Unidades	Valor por Unidade	
Valor Total			
		Monitor	ponto sem fio in ear;	
16	
R$ 2.650,96	
R$ 42.415,36			
		Microfone						
		auricular e  lapela	32	R$ 762.95	R$ 24.414,40			
		sem fio						
		Webcam tipo1 Un.	16	R$ 418,75	R$ 6.700,00			
		18						
		TV  LED  32"   com
Conversor Digital	
15	
R$ 996,25	
R$ 14.943,75			
		Cabo Hdmi Ultra Blindado	1.4	30
Metros	
16	
R$ 434,30	
R$ 6.948,80	MAPA DE		
						PREÇOS		
								
		Cabo Extensor USB						
		2.0	com
Amplificador	de	
16	
R$ 335,49	
R$ 5.367,84	ID 0924923		
		Sinal AM/AF  20m						
		9157.						
		Mesa  de   som   6						
		canais com função	20	R$ 1.370,79	R$ 27.415,80			
		Phantom Power						
		Extensor  USB   via						
		cabo de rede RJ45	15	R$ 313,75	R$ 4.706,25			
		cat5/Cat5e/Cat6						
		Webcam tipo2	17	R$ 406,04	R$ 6.902,68			
		Microfone com fio (Gooseneck)	
30	
R$ 799,65	
R$ 23.989,50			
		Suporte para TVs LCD, LED, Plasma	
15	
R$ 132,43	
R$ 1.986,45			

TOTAL	

R$165.790,83		

II - PLANO DE SUSTENTAÇÃO

O Plano visa desenvolver e disseminar metodologias não revitimizantes para escuta de crianças e adolescentes (vítimas ou testemunhas de abuso sexual) nos sistemas de justiça.

1. INTRODUÇÃO

2. RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO

2.1 Recursos Humanos	

ID	
Recurso	Necessidade de conhecimento	Ações para obtenção do Recurso
Responsável	
	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica	

3.   ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL	

SOLUÇÃO	Evento	Ação de Contingência ou Preventiva	Responsável	
	Atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA.	Aplicação das multas e sansões administrativos previstas em contrato.	
GESTOR	DO CONTRATO	

O procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, às normas das Leis Federais n° 8.666, de 21.06.93, e 10.520, de 17.07.2002, com as suas alterações, e toda legislação vigente aplicável no presente instrumento.

4. NATUREZA DO OBJETO

Contração por registro de preço

5. MODALIDADE/TIPO DE LICITAÇÃO

Garantia de no mínimo um ano para os materiais em aquisição.

6. VIGÊNCIA

IV - ANÁLISE DE RISCOS

1. INTRODUÇÃO

Risco	Dano	Ação Preventiva	Ações de Contingência	Responsáve l	

Atraso na entrega	
Atrasar o Reparo dos equipamentos	Acompanhar a execução do contrato e os prazos para execução do mesmo	
Aplicar as sanções previstas no contrato	

GESTOR DO CONTRATO	

Material	

Paralisação de Serviços	
Conferência de equipamentos recebidos pela área fim	Acionamento da garantia para reposição/substitu ição do material por ventura defeituoso	

GESTOR DO CONTRATO	

V - CONCLUSÃO

( ) Arquivamento, conforme relatório em anexo.

( X )Prosseguimento da contratação

Após a realização dos Estudos Técnicos Preliminares para uma futura e eventual aquisição de equipamentos para expansão da infraestrutura de armazenamento de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Opina-se pelo:

PARECER

Integrante Técnico	Integrante Demandante	Integrante Administrativo	

Desª. Regina Ferrari

Coordenadoria da Infância e Juventude Fone: 3302-0316
E-mail: cij@tjac.jus.br	

Rio Branco, 31 de março de 2021.