ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 28 e 29 de abril de 2022 )
 Aos vinte e oito (28) e vinte e nove (29) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, respectivamente às 9h e às 10h, os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª Eva Evangelista (Membro), o Des. Luís Camolez (Membro) a Desª Denise Bonfim, para julgamento de processos residuais, o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), para julgamento dos itens 14, 16, 17 e 20 da pauta publicada, o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), para julgamento dos itens 14, 17 e 18 da pauta publicada, e o Des. Pedro Ranzi, convidados para compor o quórum do iten 23 da pauta publicada. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
 Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de abril de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Apelação Cível 0700654-41.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Olavo Viana Filho, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Tiago Salomão Viana. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e  Eva Evangelista (Membros).
 2) Apelação Cível  0702100-45.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: M. C. da C. L. L., Apelado: J. M. de L.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Flavia do Nascimento Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e  Eva Evangelista (Membros).
 3) Apelação Cível  0702369-89.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Dalila Pereira Pontes, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e  Eva Evangelista (Membros).
 4) Apelação Cível  0703237-96.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia, Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e  Eva Evangelista (Membros).
5) Apelação / Remessa Necessária  0708000-87.2013.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelada: Ocicleide de Andrade Barcio. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO E DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e  Eva Evangelista (Membros).
 6) Agravo de Instrumento  1000886-80.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: JOÃO CABRAL PINHEIRO, Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS VOTO VISTA DO DES. LUÍS CAMOLEZ, DECIDIU A 1ª CAMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e  Eva Evangelista (Membros).
7) Apelação Cível  0500045-93.2020.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. P. do E. do A., Apelado: M. de R. B.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível  0700023-60.2017.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: Luiz Marcos Ribeiro da Silva, Apelado: Banco Pan S.A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Alyson Thiago de Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível  0700302-83.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Pan S.A, Apelado: Francisco Jair Sena de Souza. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Gabriela V. Fernandes de Carvalho. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Apelação Cível  0701347-88.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Marildes do Couto Pinho. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDDE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) Laudivon Nogueira (Presidente).
 11) Apelação Cível  0703919-17.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: L. C. do N. M., Apelado: A. M. M. M.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Philippe Uchôa da Conceição e Dr. Marcos Marçal da Costa Silva. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Apelação Cível  0707013-07.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Edmar Abreu Jardim Leite, Apelado: Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) Laudivon Nogueira (Presidente).
 13) Apelação / Remessa Necessária  0708307-31.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Adriana de Souza Rocha, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelada: Adriana de Souza Rocha. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO ACRE, JULGANDO IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO. VENCIDA A DESª. RELATORA EVA EVANGELISTA, QUE VOTOU POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO E JULGAR PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ. DESIGNADO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES JÚNIOR ALBERTO E FRANCISCO DJALMA, QUE REFLUIU DE SUA LINHA DE VOTO INICIAL, APÓS REEXAMINAR A MATÉRIA, COM DECLARAÇÃO DE VOTO VISTA.” Designado para o acórdão o Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez,  Francisco Djalma, Júnior Alberto e Laudivon Nogueira (Presidente).
 14) Apelação Cível 0700706-13.2020.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Joelma Alves da Silva, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, EM QUORUM AMPLIADO, DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E AFASTAR A INDENIZAÇÃO NO PERCENTUAL DE 2% SOB O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA E JULGAR IMPROCEDNTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENCIDO O DES. RELATOR LUÍS CAMOLEZ. DESIGNADO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO O DES. JÚNIOR ALBERTO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES EVA EVANGELISTA, FRANCISCO DJALMA E LAUDIVON NOGUEIRA.” Designado para o acórdão Desembargador Júnior Alberto. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Júnior Alberto, Francisco Djalma e Laudivon Nogueira (Presidente).
 15) Apelação Cível  0705017-37.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Joacy da Silva Pereira, Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 16) Apelação Cível  0705268-55.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Angela Maria de Araujo Maia, Apelado: Bv Financeira S/A - C. F. I., Apelante: Bv Financeira S/A - C. F. I., Apelada: Angela Maria de Araujo Maia. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA; ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NO MÉRITO, DECIDE À UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento Francisco Djalma e Laudivon Nogueira (Presidente).
 17) Apelação Cível  0705272-92.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maria Aparecida Rios Gouveia, Apelado: Banco Votorantim S.A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 18) Apelação Cível  0706402-20.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Benedito Luiz Ferraz Nogueira, Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
19) Apelação Cível  0709674-56.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante: R. L. de B., Apelada: A. L. V. de S. L. B. (Representado por sua mãe) A. C. M. de L.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores  Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 VISTA 
 20) Apelação Cível  0710247-31.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelada: Maria de Nazaré Evangelista da Silva. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “APÓS A RELATORA VOTAR POR REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PEDIU VISTA O DES. LUÍS CAMOLEZ, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA.” Sustentação oral pelo Dr. Luciano Oliveira de Melo. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Agravo de Instrumento  1001677-49.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica.
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento  1001179-16.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Apelação Cível  0700765-35.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível.
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível  0702804-58.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
  SUSPENSA A SESSÃO ÀS 12h45min. DO DIA 28/04/2022, ANTE A NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA DESª DENISE BONFIM E DES. PEDRO RANZI, PRESENTES NA SESSÃO DA CÂMARA CRIMINAL OCORRENDO CONCOMITANTEMENTE COM ESTA SESSÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL, RAZÃO PELA QUAL DELIBEROU-SE PARA DAR CONTINUIDADE A PRESENTE SESSÃO NO DIA 29/04/2022, às 10h. OS PRONUNCIAMENTOS DOS DESEMBARGADORES E DO PROCURADOR DE JUsTIÇA CONSTAM NAS MÍDIAS ELETRÔNICAS GRAVADAS DA REDE DE COMPUTADORES DESTE TRIBUNAL. 
 Reiniciada a Sessão, às 10h do dia 29.04.2022, tivemos os seguintes:
 JULGAMENTOS 
 1) Embargos de Declaração Cível  0101278-11.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados, Embargado: Arnóbio Vidal Gomes, Embargado: Banco da Amazônia S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS O VOTO VISTA DO DES. PEDRO RANZI, DECIDIU A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VENCIDO O DES. RELATOR LUÍS CAMOLEZ, QUE VOTOU PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, MAS REJEITÁ-LOS. DESIGNADO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO O DES. PEDRO RANZI, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO VENCEDOR, ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA DENISE BONFIM.” Designado para o acórdão o Desembargador Pedro Ranzi. Participaram do julgamento os Desembargadores Pedro Ranzi e  Denise Bonfim.
 2) Apelação Cível  0700082-74.2019.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: Cristovão Moreira de Bitiato, Apelado: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 3) Apelação Cível  0700178-92.2019.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelado: Theodorico Sampaio de Souza, Apelante: Theodorico Sampaio de Souza, Apelado: Banco BMG S.A.. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, AFASTAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
4) Apelação Cível  0701017-28.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: José Cândido de Souza, Apelado: Banco BMG S.A., Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Marlon Gonçalves Sanches. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível  0701524-20.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Francisca Rosa de Oliveira, Apelado: Banco BMG S.A.. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
6) Apelação Cível  0702452-42.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: José Adriano Ribeiro da Silva, Apelado: M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
7) Apelação Cível  0705165-19.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Renan Barbosa Rocha, Apelado: Carlos D'agostini. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “APÓS A RELATORA RELUIR DE USA LINHA DE VOTO, DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
8) Apelação Cível  0705896-15.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Wladimir Rigo Martins, Apelada: Luciane Cascia de Araújo Martins. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
9) Apelação Cível  0707115-63.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Indústria de Telhas Alunorte Ltda, Apelante: Nayara de Oliveira Silva Santos, Apelante: Kayronn de Oliveira Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “APÓS A RELATORA RELUIR DE USA LINHA DE VOTO, DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Apelação Cível  0800549-14.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 11) Apelação Cível  0800753-58.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Apelação Cível  0800780-41.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 13) Apelação Cível  0800853-13.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 14) Apelação Cível  0800891-25.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 15) Apelação Cível  0800937-14.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
16) Apelação Cível  0800949-28.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 17) Apelação Cível  0800956-20.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
18) Apelação Cível  0801028-07.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 19) Apelação Cível  0801034-14.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 20) Apelação Cível  0801046-28.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 21) Apelação Cível  0801706-22.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 22) Apelação Cível  0801711-44.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Municipio de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
23) Apelação Cível  0801732-20.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO PARA RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 24) Agravo de Instrumento  1001406-74.2019.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível. Agravante: ELIZANGELA COSTA DE ALMEIDA LINS, Agravante: ERICO ROMULO LINS DA SILVA, Agravado: Banco da Amazônia S/A, Agravado: JORGE KENNED MOTA LOPES, Agravada: JOELMA LOPES CAVALCANTE, Agravado: LUCIANO ALVES DIAS, Agravada: SELVA EULUANA SANTOS GOMES, Litis Passivo: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA FARIAS, Litis Passivo: JOSE FRANCISCO DA SILVA, Litis Passivo: GILDAZIO OLIVEIRA LIMA. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 VISTA 
 26) Apelação Cível  0800034-02.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar, Apelado: Juracy Margareth Tuma de Araújo - ME, Apelado: Raimundo Ferreira de Melo, Apelado: Arinaldo da Silva Maia, Apelante: Fernanda de Souza Hassem Cesar, Apelante: Juracy Margareth Tuma de Araújo - ME, Apelante: Raimundo Ferreira de Melo, Apelante: Arinaldo da Silva Maia, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Motivo: “APÓS A DESª. RELATORA VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR E OUTROS, PEDIRAM VISTA CONCOMITANTES OS DESEMBARGADORES EVA EVANGELISTA E LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 29.04.2022.” Sustentação oral pelo Dr. Hilário de Castro Melo Júnior. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: 0710084-27.2014.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0702650-74.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 10h40min. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente