ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 26.04.2022
 Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h05, em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro), e Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0015890-89.2011.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Cardoso & Rodrigues Ltda - Imobiliária Cardoso - Réu: Município de Rio Branco - Réu: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC - Ré: Maria Lucilene Costa de Alencar - Réu: Espólio de Manoel Robim Souza Alencar, representado por sua inventariante Maria Lucilene Costa de Alencar - Litis Passivo: Aldo Silva da Cruz - Litis Passivo: Anazon Nepomuceno Alexandre - Litis Passivo: Oneide Silva de Almeida - Litis Passivo: Messias de Santos Lima - Litis Passivo: Fatima Ferreira Muniz - Litis Passivo: Valesca Menezes Rodrigues Borges - Litis Passivo: Aluízio Menezes da Silva - Litis Passivo: Ana Suely Damasceno Ramos - Litis Passivo: Margaret Rodrigues Andrade - Litis Passivo: Adonai Fares Custódio dos Santos - Litis Passivo: Suely de Almeida Holanda - Litis Passivo: Miracele de Souza Lopes Borges - Litis Passivo: José Paulo Teixeira - Litis Passivo: Paulo Antonio Benedito - Litis Passivo: George Luiz Pereira Santos - Apelado: Espólio de Rui Rodrigues Pinho, representado por sua inventariante Oneide Silva de Almeida Pinho - Apelado: Cardoso & Rodrigues Ltda - Imobiliária Cardoso - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC - Apelada: Maria Lucilene Costa de Alencar - Apelado: Aldo Silva da Cruz - Apelado: Espólio de Manoel Robim Souza Alencar, representado por sua inventariante Maria Lucilene Costa de Alencar - Apelado: Anazon Nepomuceno Alexandre - Apelada: Oneide Silva de Almeida - Apelada: Clarice do Paraná Cavalcante Viacava - Apelado: Messias de Santos Lima - Apelada: Fatima Ferreira Muniz - Apelada: Valesca Menezes Rodrigues Borges - Apelado: Aluízio Menezes da Silva - Apelado: Ana Suely Damasceno da Silva - Apelada: Margaret Rodrigues Andrade - Apelado: Adonai Fares Custódio dos Santos - Apelada: Suely de Almeida Holanda - Apelada: Miracele de Souza Lopes Borges - Apelado: José Paulo Teixeira - Apelado: Paulo Antonio Benedito - Apelado: George Luiz Pereira Santos - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PROCEDÊNCIA PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Promotor: Alekine Lopes dos Santos - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Advogado: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC) - Inventariante: Maria Lucilene Costa de Alencar - Advogado: Júlio César Perillo Lopes (OAB: 1257/AC) - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC) - Proc. Município: Joseney Cordeiro da Costa - Inventariante: Maria Lucilene Costa de Alencar - Advogado: Júlio Cesar Perillo Lopes (OAB: 1257/AC) - Advogado: Sylmara Matos e Silva (OAB: 3955/AC) - Advogada: Patrícia Belucio Queiroz (OAB: 3280/AC) - Advogado: Heitor da Silva Pereira (OAB: 1654/AC) - D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC) - Advogado: Maria Helena Teixeira (OAB: 2406A/AC) - Advogado: Jose Jeremias Ramalho de Barros (OAB: 590/AC) - Advogado: Claudio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)
 0700051-07.2017.8.01.0022 - Apelação Cível - Porto Acre - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Município de Porto Acre - Apelada: Icí de Magalhães Martins - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE  E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE ICÍ DE MAGALHÃES MARTINS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC) - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
 0701664-54.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul- Ac - Apelado: Cleunilson da Conceição de Souza - "DANDO CONTINUIDADE AO JULGAMENTO DO FEITO, O DES. FRANCISCO DJALMA PROFERIU VOTO PELO DESPROVIMENTO DO APELO, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. ANTE O RESULTADO, POR MAIORIA, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, SUSPENDER O JULGAMENTO DO FEITO PARA PROSSEGUIMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 942, DO CPC. ESTANDO PRESENTE NA DATA DO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO, O DES. JÚNIOR ALBERTO, MEMBRO NATO, PARTICIPA AUTOMATICAMENTE DO JULGAMENTO. NA OPORTUNIDADE, FOI REALIZADO O SORTEIO PARA COMPOR O QUÓRUM AMPLIADO, COM A PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR DE JUSTIÇA, UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUERQUE, TENDO SIDO SORTEADOS OS DESEMBARGADORES EVA EVANGELISTA (1ª SORTEADA), LAUDIVON NOGUEIRA (2º SORTEADO) E LUÍS CAMOLEZ (3º SORTEADO), OS QUAIS SERÃO POSTERIORMENTE CONVOCADOS, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE SORTEIO E A NECESSIDADE DE MAGISTRADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM.” - Proc. Jurídico: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC)
 0701784-97.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Cruzeiro do Sul-AC - Apelada: Marilene Silva de Oliveira - "DANDO CONTINUIDADE AO JULGAMENTO DO FEITO, O DES. FRANCISCO DJALMA PROFERIU VOTO PELO DESPROVIMENTO DO APELO, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. ANTE O RESULTADO, POR MAIORIA, DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, SUSPENDER O JULGAMENTO DO FEITO PARA PROSSEGUIMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 942, DO CPC. ESTANDO PRESENTE NA DATA DO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO, O DES. JÚNIOR ALBERTO, MEMBRO NATO, PARTICIPA AUTOMATICAMENTE DO JULGAMENTO. NA OPORTUNIDADE, FOI REALIZADO O SORTEIO PARA COMPOR O QUÓRUM AMPLIADO, COM A PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR DE JUSTIÇA, UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUERQUE, TENDO SIDO SORTEADOS OS DESEMBARGADORES EVA EVANGELISTA (1ª SORTEADA), LAUDIVON NOGUEIRA (2º SORTEADO) E LUÍS CAMOLEZ (3º SORTEADO), OS QUAIS SERÃO POSTERIORMENTE CONVOCADOS, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE SORTEIO E A NECESSIDADE DE MAGISTRADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM.” - Proc. Município: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC)
 0712149-19.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Fatima Maria do Nascimento Maia e outros - Apelante: Felisbela Janete Lacerda Sales e outros - Apelante: Francisca Alves da Silva Falcão - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Horacio Antunes Barbosa Junior (OAB: 48189/PR) - Advogado: Thommi M. Z. Florença (OAB: 47402/PR) - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogada: Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 4229/RO) - Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC) - Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC)
 1000310-19.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: MARIA DO SOCORRO CLAUDINO DA PASCOA - Agravado: MARIA ZENEIDA DA SILVA TORRES - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Advogada: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC) - Advogado: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Advogado: Marciano Carvalho Cardoso Júnior (OAB: 3238/AC) - Advogado: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h05min. Do que, para constar, eu, __________________ Venício Almeida de Oliveira, Gerente de Apoio às Sessões, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 10/05/2022, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1192777 e o código CRC 3CC220D5.