ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 12 de maio de 2022 )
  Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª Eva Evangelista (Relatora), a Desª Denise Bonfim, para julgamento de processos residuais, e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
 Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de maio de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1000312-86.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: José Alberto Ferreira, Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Marcelo Feitosa Zamora. Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez.
 2) Agravo de Instrumento 1001734-04.2019.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy, Agravado: Município de Rio Branco, Agravado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez e, o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
3) Apelação Cível 0701504-61.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Claro S/A, Apelado: Juarez Maciel de Araújo - ME (J M Locadora de Veiculos). Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez e, o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).4) Apelação Cível 0703477-51.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Sebastiana Vieira Lopes, Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez e, o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
5) Apelação Cível 0715728-72.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: ENERGISA S/A, Apelado: A. M Comércio e Representações Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento a Desª Eva Evangelista (Membro) e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 VISTA 
 6) Agravo de Instrumento 1000569-48.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas, Agravado: Peixes da Amazônia S/A (Peixes da Amazônia). Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO E, NO MÉRITO, APÓS A DESª RELATORA CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. JUNIOR ALBERTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 12.05.2022.” Sustentação oral pelo Dr. Marcelo Feitosa  Zamora. Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez e, o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Agravo de Instrumento 1000646-57.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Peixes da Amazônia S.a. (Peixes da Amazônia), Agravante: Thales Rocha Bordignon, Agravante: MARCELO FEITOSA ZAMORA, Agravante: Bordignon & Zamora Advogados Associados, Agravado: M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “APÓS A DESª RELATORA VOTAR POR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA O DES. JÚNIOR ALBERTO. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 12.05.2022.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez e, o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível 0707305-89.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Jaine Biavatti, Apelado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “APÓS A DESª RELATORA VOTAR POR NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. JUNIOR ALBERTO, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 12.05.2022.” Participaram do julgamento o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada do Des. Luís Camolez e, o Des. Laudivon Nogueira (Presidente).
 ADIADOS 
 Pelo ante a ausência justificada do Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível, Apelação Cível 0700614-46.2017.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível, Apelação Cível 0703893-53.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 10h20min. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.  
Desembargador Luís Camolez
Presidente, em exercício