PAUTA DE JULGAMENTO  
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.06.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 08.06.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001106-44.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Promoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Raimundo Nonato Marcelino da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura 
2.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100952-51.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Raimundo Nonato Marcelino da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000239-17.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Licitações
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental - INAO Ltda. 
Advogado	: Paulo Francisco de Moraes Mota (OAB: 4902/RO). 
Impetrado	: Secretária Estadual de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento 
 4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000341-73.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Revisionando: Sérgio Kennedy Nery do Nascimento. 
Advogado	: Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB: 2911/AC). 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Advogada	: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000081-59.2022.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Assunto	: Roubo Majorado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: Alexandre Amorim Oliveira. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo
6.
Classe	: Revisão Criminal nº 1000974-84.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Arlisson da Silva Pontes. 
Advogado	: Joallyson Guedes Resende (OAB: 16427/PB). 
Advogado	: Thiago Bezerra de Melo (OAB: 23782/PB). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000940-46.2020.8.01.0000
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Francisco Djalma
Revisionando: Francisco das Chagas Bezerra da Silva. 
Advogado	: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Alvaro Luiz Araújo Pereira. 
8.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0101209-76.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Douglas Rafael da Silva Pinheiro. 
Def. Público	: Gerson Boaventura de Souza 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
9.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101056-77.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Embargante	: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos 
Embargado	: Ivomar Ribeiro Sandra. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de maio de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária