PAUTA DE JULGAMENTO
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 12.5.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 12ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 12.5.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
1.	
Agravo de Instrumento 1000312-86.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: José Alberto Ferreira. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

2.	
Agravo de Instrumento 1000569-48.2021.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Recuperação Judicial e Falência
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas. 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 
Agravado	: Peixes da Amazônia S.a. (Peixes da Amazônia). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 

3.	
Agravo de Instrumento 1000646-57.2021.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Peixes da Amazônia S.a. (Peixes da Amazônia). 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Agravante	: Thales Rocha Bordignon. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Agravante	: MARCELO FEITOSA ZAMORA. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Agravante	: Bordignon & Zamora Advogados Associados. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Agravado	: M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 

4.	
Agravo de Instrumento 1001734-04.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Waldir Gonçalves Legal  Azambuja (OAB: 12425/MS). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC). 

5.	
Apelação Cível 0701504-61.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Telefonia
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Claro S/A. 
Advogado	: Rafael Gonçalves da Rocha (OAB: 16538A/PA). 
Apelado	: Juarez Maciel de Araújo - ME (J M Locadora de Veiculos). 
Advogado	: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC). 

6.	
Apelação Cível 0703477-51.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Sebastiana Vieira Lopes. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Advogado	: Lusiane Marluce Sousa Bahia (OAB: 19191/BA). 

7.	
Apelação Cível 0707305-89.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/importação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Jaine Biavatti. 
Advogada	: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

8.	
Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 
Advogado	: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). 
Apelado	: Osmar Gomes Silva. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Apelante	: Osmar Gomes Silva. 
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 
Apelado	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). 
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 

9.	
Apelação Cível 0700614-46.2017.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Divisão e Demarcação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Espólio de Miguel Fernandes de Araújo, por sua inventariante Marilena Melo de Araújo. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Apelado	: Acrinaldo Pereira Pontes. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelada	: Delcimar Bezerra de Souza. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 

10.	
Apelação Cível 0703893-53.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Gratificações de Atividade
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Antonio Issé dos Santos Lopes. 
Advogada	: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC). 
Advogado	: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC). 

11.	
Apelação Cível 0715728-72.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: ENERGISA S/A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS). 
Apelado	: A. M Comércio e Representações Ltda. 
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
Advogada	: Bruna do Sacramento Medina (OAB: 4964/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 02 de maio de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível