PAUTA DE JULGAMENTO
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 19.5.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 13ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 19.5.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
1.	
Apelação Cível 0701193-23.2019.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelada	: Raimunda da Silva
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). 

2.	
Apelação Cível 0701195-90.2019.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Apelado	: Josemir Pereira Soares
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). 

3.	
Apelação Cível 0705298-90.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Igor Moraes de Oliveira
Advogada	: Kétina Acelino Alves Diniz (OAB: 5427/AC). 
Apelado	: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC). 
Advogado	: Vinicius Espigado de Morais (OAB: 358844/SP). 

4.	
Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco Ficsa S/A
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
Agravada	: Maria Olga Pereira da Silva
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

5.	
Apelação Cível 0002919-69.2011.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Des.ª Denise Bonfim
Apelante	: Espólio de Jamil Nemen Jereissati (Representado por sua Inventariante)
Advogado	: Adamar Machado Nascimento (OAB: 2896/AC). 
Apelado	: Godofredo Mesquita de Magalhães Filho
Advogado	: Aroldo Carvalho Lima (OAB: 1665/AC). 
Advogado	: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC). 
Advogado	: José Rair Cavalcante de Freitas Júnior (OAB: 2881/AC). 

6.	
Embargos de Declaração Cível 0100565-02.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: Iraci Galvane Batista 
Advogado	: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 25020/DF). 
Advogado	: Marcelo Rossi da Silva (OAB: 133103/SP). 
Embargado	: Maria Goretti da Rocha
Advogada	: Maria Goretti da Rocha (OAB: 142332/SP). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 09 de maio de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível