ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 24.5.2022
 Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h2min, em ambiente virtual, por videoconferência, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro), Roberto Barros (para julgamento de processos residuais de sua relatoria) e Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal convocada para compor o quórum). Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. 
 Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0008497-90.2017.8.01.0070 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Estado do Acre - Reclamante: Valdecir Xavier dos Santos - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Apelado: Valdecir Xavier dos Santos - Reclamado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC) - D. Pública: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC)
0702603-34.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: H. B. T. F. - Apelante: F. S. O. L. do B. LTDA - Apelado: G. do B. I. LTDA - Apelado: F. S. O. L. do B. LTDA - Apelado: H. B. T. F. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EM RELAÇÃO AO APELO DE H.B.T.F., PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE ESTE E G. DO B. I. LTDA., DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EM RELAÇÃO AO APELO DE F. S. O. L. DO B. LTDA. DECIDE, TAMBÉM À UNANIMIDADE, PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, PELO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. PEDRO SOARES LACAZ VIEIRA, OAB/SP 429.957, E ADILSON OLIMPIO COSTA, OAB/AC 3.709”. - Advogado: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC) - Advogada: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/MG) - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC) - Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Advogada: Patricia Helena Marta martins (OAB: 164253/SP) - Advogado: Bruna Borghi Tomé (OAB: 305277/SP)
 0707512-59.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Wuelyane Xavier Mendonça de Souza - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Jhulliane Soares da Silva (OAB: 8613/RO) - Advogado: Márcio Roberto de Souza (OAB: 4586/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
 0712134-50.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Comauto Comercial de Automoveis Ltda - Apelante: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Apelada: Nilza das Chagas Teixeira - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC) - Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 4086/AC) - Advogado: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC)
 0714534-08.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelante: A. P. A. C. (Representado(a) por seu curador(a)) - Apelada: A. P. A. C. (Representado(a) por seu curador(a)) - Apelado: U. R. B. - C. de T. M. LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Couto Spada Advogados (OAB: 192/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Advogado: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
 0800057-81.2014.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. R. P. P. e outro - Apelada: S. G. H. e outro - Adiado. “EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, DEPOIS DA PROCLAMAÇÃO DO VOTO DA DESª. WALDIRENE CORDEIRO, ENTÃO RELATORA ORIGINÁRIA, NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O APELO E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE O DES. JÚNIOR ALBERTO, DESTA FEITA PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, RESERVANDO-SE OS DES. ROBERTO BARROS E FRANCISCO DJALMA A VOTAR APÓS O VOTO-VISTA”. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
 1000425-40.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: João Batista Tezza Filho - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A ¿ BANCO MÚLTIPLO - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Thiago Mourão de Araújo (OAB: 42152/PR) - Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP)
 1001775-97.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: S. C. G. E. - Agravada: G. A. da S. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL: ADV. JOÃO PEDRO RÊGO DE SOUZA, OAB/AC Nº 6.018, A QUEM FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO, E ADV. RHAIKA SUELLEM DA SILVA ALMEIDA, OAB/AC Nº 5.456”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC) - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogada: Rhaika Suellem da Silva Almeida (OAB: 5456/AC)
 1001782-89.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Agravado: FERNANDO KLEBER DE OLIVEIRA, - Agravada: MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS ALBUQUERQUE - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) - Advogada: Manuela Mota Cunha (OAB: 46827/DF) - Advogado: Lívia de Moura Faria (OAB: 27070/DF) - Advogado: Leonardo Vogel (OAB: 61236/DF) - Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC)
 1002017-56.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: TELMA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Agravado: COMAUTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO POR PRECLUSÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. REGINA FERRARI, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA”. - Advogada: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB: 551/AC) - Advogado: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h30min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente 
	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 25/05/2022, às 08:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 25/05/2022, às 08:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1205685 e o código CRC C6570ECE.