ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 27.04.2022
 
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h08min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luiz Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma, Regina Ferrari e Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1001086-53.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Jorge de Freitas Maciel, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Após os votos-vista dos Desembargadores Denise Bonfim e Laudivon Nogueira, acompanhando a Relatora, votaram os desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Júnior Alberto e Luís Camolez. Decide o tribunal, à unanimidade, pela concessão da segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Relatora), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Francisco Djalma, Regina Ferrari, e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000131-85.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Francisco Dângelo Luna Pereira, Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pela denegação da segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
 VISTA 
 3) Ação Rescisória nº 1000181-48.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Requerente: Aldey Nobre Cavalcante, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre, Procª. Justiça: Rita de Cassia Nogueira Lima. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Motivo: “Após votar o Relator pelo conhecimento e procedência da Ação Rescisória, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim e Laudivon Nogueira. Divergente o Desembargador Pedro Ranzi que votou pelo conhecimento e improcedência da Ação Rescisória. Pediu vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente, em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator) e Luís Camolez. Impedida Desembargadora Regina Ferrari. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Waldirene Cordeiro, Francisco Djalma e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC).
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h03min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente, para a sessão. 
Desembargador Roberto Barros
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em exercício
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Desembargador(a), em 23/05/2022, às 13:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 23/05/2022, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1200900 e o código CRC 19D521B1.