31/05/2022 08:51	SEI/TJAC - 1179439 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
Processo
:	0005798-40.2020.8.01.0000 Administrativo nº
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
Gerência de Sistemas, Diretoria de Tecnologia da Informação, Vice-Presidência, Gabinete
	Requerente	:
dos Juízes Auxiliares da Corregedoria
	Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	:	Inexigibilidade de Licitação
DECISÃO
 
1.	Trata-se de procedimento instaurado objetivando a contratação da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A., para aquisição de assinatura corporativa contendo 10 (dez) licenças corporativas anuais de acesso à plataforma de ensino com diversos cursos online na área de tecnologia de informática, ao custo total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência.
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1174570), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.555.382/0001-33, para aquisição de assinatura corporativa contendo 10 (dez) licenças fixas para acesso a diversos cursos na área de tecnologia da informática, objetivando capacitar e atualizar a equipe de desenvolvimento de sistemas deste Tribunal, ao custo total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
4.	Encaminhem-se os autos à SEAPO, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Publique-se. Cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 20/04/2022, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1179439

 e o código CRC 

DD6F255B

.

	Processo Administrativo n. 0005798-40.2020.8.01.0000	1179439v3
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