20/05/2022 11:14 SEI/TJAC - 1192648 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Assessoria Jurídica  

Processo Administrativo nº :
Local :
Unidade :
Requerente :
Requerido :
Assunto :

0006225-37.2020.8.01.0000
Rio Branco
ASJUR
DILOG
Tribunal de Justiça do Estado do Acre Contratação Emergencial.

DECISÃO
1.	Trata-se de procedimento objetivando a contratação emergencial para fornecimento de
refeições prontas tipo marmitex e kit lanche, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre  na  Comarca  de  Cruzeiro  do  Sul,  conforme  solicitação  de  aquisição   (Evento  SEI  nº  1185985) e proposta (Evento SEI nº1180424).
2.	A justificativa decorre do desinteresse da empresa J. V. COMÉRCIO EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43 em prosseguir com o fornecimento de refeições para atender as demandas do Poder Judiciário, por meio da Ata de Registro de Preços nº 68/2021. 
3.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
4.	Dito isso, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1185750) e, pelos
mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta da empresa CLEICIANE GOMES MACIEL , inscrita  no  CNPJ  sob  o  n°  13.291.641/0001-94,  para  aquisição  de  500  (quinhentos)  kits  lanche  e 900 (novecentas) refeições prontas, tipo marmitex, para atender de forma emergencial as necessidades deste Sodalício na Comarca de  Cruzeiro do Sul, ao custo total de R$ 26.831,00 (vinte e seis mil oitocentos e trinta e um reais).
5.	Encaminhem-se  os  autos  à  Diretoria  de  Logística,  para  a  adoção  das  medidas
necessárias.
6.	À  Secretaria  de  Apoio  aos  Órgãos  Julgadores  Administrativos  –  SEAPO  para  a
publicação desta decisão no Diário da Justiça.
7.	Cumpra-se,  efetuando-se  as  anotações  de  praxe,  de  tudo  dando  ciência  a  quem  de
direito.
(Data e assinatura eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 10/05/2022, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1192648 e o código CRC A42844BE.
Processo Administrativo n. 0006225-37.2020.8.01.0000 1192648v8
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