19/05/2022 08:53	SEI/TJAC - 1196651 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0003386-68.2022.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
	Requerente	:	SEREP
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto	:	Dispensa de Licitação
DECISÃO
 
1.	Trata-se de procedimento administrativo destinado à contratação de empresa
especializada na gravação e transmissão de solenidade em formato híbrido que acontecerá no próximo dia 17 de maio de 2022, no Plenário do TJAC, conforme solicitação de nova contratação (Evento SEI nº 1190318), ao custo total de R$ 3.697,00 (três mil seiscentos e noventa e sete reais).
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1195698) e, pelos
mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta, mediante dispensa de licitação, da empresa LIFE
SHOW PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º
03.754.260/0001-40, ao custo total de R$ 3.697,00 (três mil seiscentos e noventa e sete reais).
4.	Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medidas
necessárias.
5.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a
publicação desta decisão no Diário da Justiça.
6.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
 
(Data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 12/05/2022, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1196651

 e o código CRC 

8

F82FC

32

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	Processo Administrativo n. 0003386-68.2022.8.01.0000	1196651v4
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