23/05/2022 09:17	SEI/TJAC - 1199692 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0003102-60.2022.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
	Requerente	:	Diretoria de Logística
	Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	:	Adesão à Ata.
DECISÃO
1.	Trata-se de Processo Administrativo objetivando a adesão à ARP Nº 012/2022, do Pregão Presencial nº 008/2022 - Válida até 16/03/2023 (Evento SEI n.º 1193986), gerenciada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E
AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE, visando a aquisição de 30 (trinta) Painéis em MDF 9mm, com pintura automotiva e adesivagem impressa em uma face, fixação em paredes de alvenaria com parafusos, com acabamento cromado, ao custo estimado de R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setenta reais).
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR
(Evento SEI nº 1199509) e AUTORIZO a adesão à Ata Registro de Preços 012/2022, decorrente do do Pregão Eletrônico nº 008/2022 - Válida até 16/03/2023 (Evento SEI n.º 1193986), gerenciada pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE,  para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na requisição, tendo como fornecedora a empresa G S SILVEIRA EIRELI, CNPJ nº 84.313.923/0001-93, ao custo total de R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setenta reais).
4.	Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medidas
necessárias.
5.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a
publicação desta decisão no Diário da Justiça.
6.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
 
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 20/05/2022, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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us.br/verific

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informando o

código verificador 

1199692

 e o código CRC 

AED8E0A7

.

Processo Administrativo n. 0003102-60.2022.8.01.0000	1199692v4
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1257858&infra_sistem…	1/1