20/05/2022 10:33                                                 SEI/TJAC - 1189149 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica

Processo Administrativo nº : 0006225-37.2020.8.01.0000
Local                  : Rio Branco
Unidade                : ASJUR
Requerente             : GECON
Requerido              : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto                : Contratação emergencial.

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento objetivando a contratação emergencial para fornecimento de
refeições prontas tipo marmitex e kit lanche, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do
Acre na Comarca de Rodrigues Alves, conforme solicitação de aquisição (Evento SEI nº 1185985).
2. A justificativa decorre do desinteresse da empresa J. V. COMÉRCIO EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 17.745.710/0001-43 em prosseguir com o fornecimento de refeições para atender as
demandas do Poder Judiciário, por meio da Ata de Registro de Preços nº 68/2021.
3. O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
4. Dito isso, ACOLHO o Parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1187968) e, pelos
mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta da empresa BAR E RESTAURANTE ELISA
LTDA, para aquisição de 300 (trezentos) kits lanche e 300 (trezentos) refeições prontas, tipo marmitex, para
atender de forma emergencial as necessidades deste Sodalício na Comarca de Tarauacá, ao custo total de R$
9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
5. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medidas
necessárias.
6. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a
publicação desta decisão no Diário da Justiça.
7. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.

(Data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima
CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/05/2022, às 21:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1189149 e o código CRC 705DF4E7.

Processo Administrativo n. 0006225-37.2020.8.01.0000                                                                      1189149v5

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