Esclarecimento 25/05/2022 12:45:43

3 QUESTIONAMENTO 03 - 1) No Anexo I, Termo de Referência, 3. Do Detalhamento do Objeto, é solicitado: “Processador com 7400 pontos ou superior, no site https://www.cpubenchmark.net/”. O Passmark CPU trabalha com valores médios, atualizados de forma on- line, onde pequenas variações nos índices gerados podem ocorrer até a data da abertura das propostas. Diante do exposto, entendemos que será aceito como comprovação junto a proposta comercial, uma pequena variação de até 3% na pontuação obtida no site https://www.cpubenchmark.net. Está correto o nosso entendimento? 2) No Anexo I, Termo de Referência, 3. Do Detalhamento do Objeto, é solicitado: “Desktop do tipo compacto” e “[...] com Kit suporte VESA para monitor”. Entendemos que por desktop do tipo compacto, com suporte de fixação no monitor, são todos os gabinetes com volume menor ou igual a 1.300 cm3, comumente chamados de Mini/Tiny PC. Nosso entendimento está correto? 3) No Anexo I, Termo de Referência, 3. Do Detalhamento do Objeto, é solicitado: “Monitor 21" Full HD ou superior, com Kit suporte VESA para monitor”. Esclarecemos que os equipamentos do tipo MiniPC possuem diferentes formas de fixação ao monitor de acordo com o fabricante. Assim, entendemos que serão aceitos equipamentos acoplados ao monitor utilizando a fixação via padrão VESA ou soluções de fixação no pedestal, desde que as soluções sejam dos próprios fabricantes dos equipamentos e que seja garantida a qualidade do conjunto (MiniPC + Monitor). Está correto nosso entendimento? Caso nosso entendimento não esteja correto, solicitamos esclarecer. 4) No Anexo I, Termo de Referência, 3. Do Detalhamento do Objeto, é solicitado: “Chip TPM versão 2.0”. Para operações de criptografia temos o TPM disponível como um componente de silício discreto (dTPM ou CHIP) e como um componente em hardware integrado no Chipset/Soc (Intel PTT) da placa-mãe, sendo ambas as soluções integradas e soldadas na placa principal do computador, diferente de soluções por firmware. O Windows, por exemplo, utiliza o TPM Chip e TPM Integrado (Intel PTT) da mesma forma como outros sistemas operacionais do mercado. Para o Windows, não há vantagem funcional ou desvantagem em qualquer das opções, pois do ponto de vista de segurança, tanto um como o outro compartilham as mesmas características. Desta forma, entendemos que será aceito solução de Segurança TPM, sendo ele Chip Discreto ou Integrado (Intel PTT), já que os dois oferecem as mesmas funções e características para os sistemas operacionais além de software para utilização. Está correto nosso entendimento? 5) No Anexo I, Termo de Referência, 3. Do Detalhamento do Objeto, é solicitado: “Teclado USB KB216”. Entendemos que este é apenas um modelo de teclado da fabricante Dell que serviu de exemplo, e que um teclado ABNT 2, com conexão USB, atende plenamente ao Termo de Referência. Nosso entendimento está correto? 6) No Anexo I, Termo de Referência, 3. Do Detalhamento do Objeto, é solicitado: “Acessórios: Todos os cabos e acessórios necessários para seu funcionamento”. Entendemos que não será obrigatório o fornecimento de cabos adicionais não exigidos na especificação técnica, como por exemplo: cabo de rede para ligar o equipamento à rede lógica, cabo USB e cabo de áudio P2 para conexão de acessórios, entre outros, não necessários ao funcionamento. Está correto o nosso entendimento? Caso nosso entendimento não esteja correto, solicitamos que seja informado exatamente quais cabos devem ser fornecidos uma vez que os equipamentos possuem diversos conectores e, no caso do cabo de rede, favor informar seu comprimento e categoria. 7) Não encontramos no Edital e anexos, referências quanto a retenção do disco rígido, portanto, entendemos que para este edital a licitante não irá reter o disco rígido. Está correto o nosso entendimento? Caso contrário favor esclarecer. 8) Com relação à instalação física dos equipamentos solicitamos esclarecer: a. Não encontramos no Edital referências quanto à instalação física (ativação) dos equipamentos. Entendemos que a instalação física dos equipamentos (acesso à energia elétrica, tomadas, conexões de internet, bem como a desembalagem e montagem dos equipamentos) será de responsabilidade da CONTRATANTE. Está correto o nosso entendimento? [...]. 9) Com intuito garantir o cumprimento do SLA e minimizar os custos para a CONTRATANTE, entendemos que o atendimento de reparo nos equipamentos no período da garantia será no mesmo local da entrega, ou seja, dentro dos limites do município de Rio Branco/AC. Está correto nosso entendimento? Caso contrário, favor informar as localidades e quantidades de máquinas por local. 10) De acordo com as práticas de mercado, entendemos que o horário para atendimento e reparo dos equipamentos em garantia será das 08 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, exceto feriados. Está correto o nosso entendimento? Caso contrário solicitamos esclarecer. 11) Conforme descrito no Termo de Referência, item 7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, subitem 7.1.7, temos: “Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto” Entendemos que o item acima refere-se ao fornecimento e entrega dos equipamentos, não sendo vedada a utilização de assistências técnicas terceiras e autorizadas para atendimento de chamados em garantia. Está correto nosso entendimento?
12) No item 6 do Edital - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, subitem 6.1 menciona: “Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.” Entendemos que no momento do cadastro da proposta no portal eletrônico, as empresas licitantes deverão anexar os documentos de habilitação e a proposta de preços no modelo do Anexo III do edital, bem como os demais documentos técnicos como: especificação técnica e catálogos, certificados, etc. Nosso entendimento está correto? Caso não esteja, favor esclarecer. 13) No Anexo I – Termo de Referência, item 3 - DO DETALHAMENTO DO OBJETO, é informado item 1: 227 desktops do tipo compacto. Porém no site comprasnet é informado item 1: 227 notebooks. Entendemos que o item foi cadastrado errado no site Comprasnet, o objeto correto é desktop do tipo compacto. Nosso entendimento está correto? 14) Considerando as disposições previstas na Lei nº 13.726/2018 acerca da racionalização dos processos e procedimentos administrativos, neste contexto, questionamos se durante as fases da licitação, serão aceitas por este órgão, os documentos de habilitação e as propostas técnica e comercial assinados eletronicamente pelas licitantes (assinatura digital através da estrutura de chaves pública e privada), que sejam enviados por e-mail quando solicitados pelo Instrumento Convocatório, e assim aceitos como documentos autênticos e originais, sem a necessidade de posterior envio das vias físicas (em papel)? Reitera-se que um documento assinado eletronicamente preenche os mesmos requisitos jurídicos de autenticidade e integridade, inclusive já sendo amplamente utilizado pelo Poder Judiciário. Caso não sejam aceitos por esta Administração, gentileza fundamentar a decisão, face as disposições expressas no sentido de racionalização dos processos e procedimentos administrativos prevista na Lei nº 13.726/2018. 15) Conforme Art. 21, parágrafo 4º da Lei 8.666/93 “A licitação é pública e toda e qualquer informação a respeito dela também deve ser pública.” E ainda no mesmo artigo “Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.” Diante do exposto solicitamos os seguintes esclarecimentos: a. Entendemos que as respostas de esclarecimentos das empresas licitantes e qualquer modificação no edital serão publicadas no site http://www.comprasnet.gov.br. Nosso entendimento está correto?

Resposta 25/05/2022 12:45:43

3 QUESTIONAMENTO 03 - Resposta: 1) Está incorreto o entendimento, permanecendo o que está sendo solicitado no edital. Resposta: 2) Está correto o entendimento. Resposta: 3) Está incorreto o entendimento, permanecendo o que está sendo solicitado no edital. Resposta:
4) Está incorreto o entendimento, sendo aceito apenas componentes em hardware integrado no Chipset/Soc (Intel PTT) da placa-mãe. Resposta: 5) Está incorreto o entendimento, sendo aceito apenas teclado USB do mesmo fabricante do desktop. Resposta: 6) Está correto o entendimento. Resposta: 7) Está correto o entendimento. Resposta: 8) Está correto o entendimento. Resposta: 9) Está correto o entendimento. Resposta: 10) Está incorreto o entendimento, sendo que o horário para atendimento e reparo dos equipamentos em garantia serão das 7h00min às 14h00min, em conformidade com horário de expediente do Poder Judiciário do Estado do Acre estabelecido pela Resolução nº 272, de 13 de abril de 2022, do TPADM/TJAC. Resposta: 11) Está correto o entendimento. Resposta: 12) Está correto o entendimento. Entretanto, há possibilidade de alteração da proposta e o envio de documentos complementares (Edital item 9). Resposta: 13) Subitem 3.4 do Edital, havendo divergência prevalece o constante no Edital. Resposta: 14) a) Está correto o entendimento.