PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 12/05/2022, ou nas subsequentes, às 08 horas em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5 e aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET, em conformidade com as Resoluções n. 313, 314, 318 e Portaria 61, do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25 e 26/2020 do (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2010 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, do RITJAC, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:
1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual até as sete horas e quarenta e cinco minutos do dia da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

11ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Quinta-feira, 12 de maio · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: 
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912 

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000232-40.2021.8.01.0012
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000232-40.2021.8.01.0012
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: R. T. de S.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 
Apelante	: G. J. do N.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 
Apelante	: Manoel Marcos Gomes do Nascimento. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

2
Apelação Criminal nº 0000426-11.2019.8.01.0012
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000426-11.2019.8.01.0012
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: A. J. M.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

3
Apelação Criminal nº 0000674-49.2020.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000674-49.2020.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Thiago dos Santos. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

4
Apelação Criminal nº 0001328-32.2017.8.01.0012
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0001328-32.2017.8.01.0012
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Pedro Ranzi
Apelante	: Antônio Domingos Silva de Oliveira. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

5
Apelação Criminal nº 0005782-83.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005782-83.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Marcos Gonçalves da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Vemesson de Melo Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

6
Apelação Criminal nº 0006374-30.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006374-30.2020.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: Jaqueline da Silva Pontes. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

7
Habeas Corpus Criminal nº 1000413-26.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002301-44.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Juliana Marques Cordeiro.
Impetrante	: Dion Nóbrega Leal 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: José Carlos dos Santos. 

8
Habeas Corpus Criminal nº 1000632-39.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0014395-63.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Pedro Ranzi
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar 
Paciente	: Adalberto Alves de Lima Neto

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário