PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 89 a 93, do RITJAC, para a 14ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dezessete de maio de 2022 (17/5/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800057-81.2014.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelada	: M. A. G. H.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: J. R. P. P.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelada	: M. M. G.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelada	: S. G. H.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0800119-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ocimar da Silva Sales Júnior. 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0714534-08.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Couto Spada Advogados (OAB: 192/AC). 
Apelada	: A. P. A. C. (Representado(a) por seu curador(a)). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelante	: A. P. A. C. (Representado(a) por seu curador(a)). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: U. R. B. - C. de T. M. LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

4.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1002017-56.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: TELMA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA. 
Advogada	: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB: 551/AC). 
Agravado	: COMAUTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 

5.
Classe	: Apelação Cível  nº 0712134-50.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. 
Advogado	: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 4086/AC). 
Apelante	: Comauto Comercial de Automoveis Ltda. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Apelada	: Nilza das Chagas Teixeira. 
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). 

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0702603-34.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: H. B. T. F.. 
Advogado	: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 
Advogada	: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/MG). 
Advogado	: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC). 
Apelado	: F. S. O. L. do B. LTDA. 
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC). 
Apelado	: G. do B. I. LTDA. 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC). 
Apelante	: F. S. O. L. do B. LTDA. 
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC). 
Apelado	: H. B. T. F.. 
Advogado	: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC). 
Advogada	: Juliana Barbosa Torquato Ferreira (OAB: 103783/MG). 
Advogado	: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710931-19.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Consórcio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Itaú Unibanco Veículos Adm de Consórcios Ltda.. 
Advogado	: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP). 
Apelado	: Elizeu Fonseca da Silva. 
Advogado	: Gabriel Santos de Souza (OAB: 4612/AC). 
Advogado	: José Cláudio da Silva Santos (OAB: 667/AC). 
Apelante	: Elizeu Fonseca da Silva. 
Advogado	: José Cláudio da Silva Santos (OAB: 667/AC). 
Advogado	: Gabriel Santos de Souza (OAB: 4612/AC). 
Apelado	: Itaú Unibanco Veículos Adm de Consórcios Ltda.. 
Advogado	: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 5 de maio de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)