PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 15ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e quatro de maio de 2022 (24/5/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação / Remessa Necessária  nº 0008497-90.2017.8.01.0070
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Reclamante	: Valdecir Xavier dos Santos. 
D. Pública	: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC). 
Reclamado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Cristovam Pontes de Moura (OAB: 2908/AC). 
Apelado	: Valdecir Xavier dos Santos. 
D. Pública	: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0707512-59.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Wuelyane Xavier Mendonça de Souza. 
Advogada	: Jhulliane Soares da Silva (OAB: 8613/RO). 
Advogado	: Márcio Roberto de Souza (OAB: 4586/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC). 

3.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000425-40.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: João Batista Tezza Filho. 
Advogado	: Thiago Mourão de Araújo (OAB: 42152/PR). 
Agravado	: HSBC BANK BRASIL S/A ¿ BANCO MÚLTIPLO. 
Advogado	: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP). 

4.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001775-97.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: S. C. G. E.. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 
Agravada	: G. A. da S.. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Advogada	: Rhaika Suellem da Silva Almeida (OAB: 5456/AC). 

5.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1001782-89.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Advogada	: Manuela Mota Cunha (OAB: 46827/DF). 
Advogado	: Lívia de Moura Faria (OAB: 27070/DF). 
Advogado	: Leonardo Vogel (OAB: 61236/DF). 
Agravado	: FERNANDO KLEBER DE OLIVEIRA. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Agravada	: MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS ALBUQUERQUE. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de maio de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)