PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia trinta e um de maio de 2022 (31/5/2022), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do(s) processo(s) relacionado(s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo do contato da Secretaria à conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência. 
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência. 
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa. 
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700166-81.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Enquadramento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC). 
Proc. Município	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelado	: Sérgio Augusto Gomes Brito. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0706961-74.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Lourdes de Lima Ferraz. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
Advogada	: IVANETE DE LIMA FERRAZ (OAB: 4347/AC). 
Apelada	: Otília Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

3.
Classe	: Apelação Cível  nº 0703762-44.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Mauro Jorge Alves Brilhante. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 

4.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700070-37.2017.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Indenizaçao Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Agencia de Noticias Contilnet Ltda. 
Advogado	: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC). 
Advogado	: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC). 
Advogada	: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC). 
Apelado	: Jefferson Ruiz de Almada. 
Advogado	: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC). 
Advogado	: MARIO ROSAS NETO (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). 

5.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000441-91.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogado	: VINÍCIUS URAITAN MACENO ANTUNES (OAB: 24409/MT). 
Advogado	: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT). 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 
Advogado	: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT). 
Agravado	: Francisco de Souza Moraes. 

6.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000356-08.2022.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Interessada	: Gracilene Correia de Menezes. 

7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0710368-93.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Centro Acadêmico Elson Martins - CAEM. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Tiago Cordeiro Aragão. 
Advogado	: Thomas César Salgueiro (OAB: 4717/AC). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705672-09.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Aparecida Moreira de Matos. 
Advogada	: Daianny Moreira de Luccas Nagamatsu (OAB: 5407/AC). 
Apelado	: Banco Itaú Consignado S/A. 
Advogado	: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA). 

9.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000570-96.2022.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Banco Bv Financeira S/A. 
Advogado	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC). 
Agravado	: SEBASTIÃO CAVALCANTE DE CASTRO. 
Advogada	: Selma Ellen de Oliveira (OAB: 174947/SP). 

10.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000351-83.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: G A COSTA PEREIRA. 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 

11.
Classe	: Agravo de Instrumento  nº 1000307-64.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: J. A. dos S. A.. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Agravada	: A. A. da S. A.. 
Advogado	: Weverton Francisco da Silva Matias (OAB: 5344/AC). 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 

12.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100384-98.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogada	: Carolina da Rosa Roncatto (OAB: 117752/RS). 
Advogado	: Giovanni Mendes Ribeiro Pallaoro (OAB: 117730/RS). 
Advogado	: Gustavo da Silva Melo (OAB: 113500/RS). 
Advogado	: Yan Viegas Silva (OAB: 117722/RS). 
Advogado	: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS). 
Embargado	: Café Contri IMP. e EXP. LTDA. 
Advogada	: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC). 
Advogado	: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de maio de 2022.

Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)