Solicitação para Contratação

 Código:

 FOR-DILOG-001-01

(v.00)

 

Objeto da Compra/Contração

(

  ) Material de Consumo

 (  ) Material Permanente

(

 x ) Serviço

 

Solicitante

Unidade solicitante: SUPAR - Supervisão Regional dos Processos de Trabalho na Área de Gestão de Bens

e Materiais e Inventário Patrimonial - Recebimento

Responsável pela solicitação: Fábio de Rezende Silveira

Telefone(s):3302-0400

E-mail: notafiscal@tjac.jus.br

 

1

. 

Objeto

Objeto

Serviços de manutenção preventiva e corretiva em empilhadeira/paleteiras em uso no

almoxarifado regional do Tribunal de Justiça. 

Justificativa

Considerando que os quatro transpaletes disponíveis no almoxarifado deste Poder

apresentam problemas; considerando que os mesmos são equipamentos necessários e

de uso diário no desempenho das atividades do setor; considerando ainda o processo

de mudança na estrutura predial pela qual passam neste momento as unidades DITEC,

Arquivo e Almoxarifado, solicito com maior brevidade possível as manutenções

necessárias  para o funcionamento dos equipamentos supracitados.

 

2

. DETALHAMENTO DO OBJETO

Item

Descrição detalhada

Quantidade

preço

unitário

Preço total

1

Troca de kit de reparos em paleteiras

02

R$ 150,00

R$ 300,00

2

Troca de kit de reparos em empilhadeira manual

02

R$ 300,00

R$ 600,00

 

Valor estimado

da despesa

R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais)

Estratégia de

suprimento

Entrega deverá ser realizada no almoxarifado regional do Tribunal de Justiça do

Estado do Acre no prazo de 15 dias, com recebimento provisório no ato da entrega e

definitivo após cinco dias. 

 

Fiscalização

Gestor do Contrato: 

Sérgio Baptista Quintanilha Júnior

Fiscal: Fábio de Rezende Silveira

 
3. OBRIGAÇÕES

3

Mão de obra por hora trabalhada

03

R$ 150,00

R$ 450,00

 

 

 

 

 

3. DA CONTRATADA
 
1. A Contratada obriga-se a:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais,

taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou

venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal,

trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1

. 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

1

. 

A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as

especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento

definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente

designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

 
4 PAGAMENTO
Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.
 
5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº

8.666/93

 e atualizações.

 
 
Rio Branco-AC, 25 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por 

Fábio de Rezende Silveira

, 

Supervisor(a) de Regional

,

em 26/04/2022, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o

código verificador 

1181724

 e o código CRC 

F3C42C11

.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002327-45.2022.8.01.0000	1181724v6