Solicitação para Contratação

 Código:

 FOR-DILOG-001-01

(v.00)

 

Objeto da Compra/Contração

(

 x ) Material de Consumo

 (  ) Material Permanente

(

  ) Serviço

 

Solicitante

Unidade solicitante: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC

Responsável pela solicitação: Raquel Cunha da Conceição

Telefone(s): 3302-0360

E-mail: requel.conceição@tjac.jus.br

 

1

. 

Objeto

Objeto(*)

 06 discos Discos da Storage Huawei 02 (HUA02) 

Justificativa(*)

 A necessidade desta contratação se da por conta da falha de 03 (três) discos da Storage

Huawei 02 (HUA02), o que inviabiliza a restauração de 

backup 

de qualquer aplicação

(

SEI, SAJ, folha de pagamento, etc.) em caso de falha desses sistemas, além da

indisponibilidade dos mesmos em caso de falha de mais um disco.

Se alguma das aplicações supramencionadas falhar e houver a necessidade de

restauração, poderá haver perda de dados ou a não restauração do 

backup

, o que

ocasionará a parada do sistema afetado, impactando diretamente a prestação

jurisdicional, além da parada total destas caso haja falha de mais um disco.

Por se tratar de uma situação 

CRÍTICA

, encaminhamos o feito para realizar a compra

emergencial de discos (HD para storage) de storage para suprir essa necessidade

urgente de troca.

 

2

. DETALHAMENTO DO OBJETO

Item

Descrição detalhada

Unid.de

medida

Quant.

1

 

Material descrito no item 8 do ETP (

1175909

)

un

06

 

Valor estimado

da despesa

 

R$ 96.671,64

Estratégia de

suprimento

 

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, Almoxarifado, CEP 69.915-631 - Rio Branco-

AC, horário de funcionamento: dás 7 às 14h de segunda e sexta-feira. 

Fiscalização

 

Elson Correia de Oliveira Neto - DITEC/GESEG

 
3. OBRIGAÇÕES
3. DA CONTRATADA
 
1. A Contratada obriga-se a:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.

1

. 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

 

1

. 

A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as

especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento

definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente

designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

 
4 PAGAMENTO
Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.
 
5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº

8.666/93

 e atualizações.

 
 
Rio Branco-AC, 18 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por 

Elson Correia de Oliveira Neto

, 

Gerente

, em 18/04/2022,

às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

htt

p

s://sei.

tj

ac

.j

us.br/verific

a

 

informando o

código verificador 

1178267

 e o código CRC 

0

E

97D917

.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no
166/2012
0002828-96.2022.8.01.0000	1178267v2