DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/login_aluno.xhtml para acesso ao formulário de avaliação de reação que deverá ser preenchida pelo aluno no prazo de 5 (cin- co) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desempenho profissional do aluno e permite a observação sobre a capacidade e o domínio do professor quanto à matéria, habilidade de comuni- cação, metodologia e material didático, dentre outros aspectos.
6.4. Para efeito de certificação serão considerados os participantes que efetu- arem o cadastro e inscrição no Sistema de Gestão do Ensino – SIGEN e obti- verem frequência mínima descrita no item 6.1. no ambiente virtual do Google Meet.
7.	DA METOLOLOGIA
7.1.	A metodologia será expositiva e dialogada na plataforma Google Meet me- diante transmissão on-line, com interação entre o palestrante e os participan- tes do Webinário.

8.	DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA ATIVIDADE
8.1.	Quando se tratar de atividade a ser realizada por meio de plataforma virtu- al (Google Meet, Zoom e afins), o participante deverá ingressar na sala virtual com seu nome completo, sem abreviações, a fim de que seja devidamente identificado para fins de certificação da atividade.
8.2.	Do mesmo modo, tratando-se atividade a ser realizada por meio de plataforma virtual, a Escola do Poder Judiciário – ESJUD disponibilizará o link da lista de presença virtual, cuja assinatura do participante é obrigatória para fins de certificação.

9.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO TREINAMENTO
9.1.	O curso está orçado em R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), equivalentes a 2h (duas horas-aulas) de palestra da Dr.ª Lívia Sant’Anna Vaz, mestra em Direito Público, conforme Anexo da Resolução N.5 de 1º de outu- bro de 202022, cujos valores estão sujeitos a alteração conforme avaliação da oportunidade e conveniência pela Direção da ESJUD.

10.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino – GEADE: geade@tjac.jus.br.
10.2.	A Gerência de Administração de Ensino - GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência do aluno, podendo contatá-lo diretamente para obter informações a respeito de eventual ausência, bem como disponibilizará a lista de presença virtual no chat da plataforma utilizada, cuja assinatura é obrigatória para fins de certificação.
10.3.	O aluno faltoso poderá justificar sua ausência, no prazo de até 48 (qua- renta e oito) horas a contar da última aula de que não participou, por meio de envio de e-mail à GEADE (geade@tjac.jus.br.).
10.4.	A Gerência de Administração de Ensino – GEADE repassará a justifica- tiva de ausência à Direção da ESJUD para deliberação.
10.5.	A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD poderá, diante da eventual ausência de justificativa pelo aluno faltoso, substituí-lo por outro constante na lista das vagas remanescentes do respectivo curso, que será selecionado conforme a ordem de inscrição no Sistema de Gestão de Ensino
– SIGEN.
10.6.	Demais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD.

Desembargadora Regina Ferrari
Diretora da ESJUD

Anexo I Cronograma

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
27 de maio de 2022	A partir das 8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	
De 27 de maio a 2 de junho de 2022	Das 8h do dia 27 de maio de 2022 até as 23h59 do dia 2 de junho de 2022	https://esjud.tjac.jus.br aplicativos de comunica- ção eletrônica, SEI	Período de divulgação e inscri- ções	
6 de junho de 2022	Das 15h às 17h	Google Meet	Webinário: Racismo no Poder Judiciário	
Rio Branco-AC, 06 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Desembargador(a), em 25/05/2022, às 14:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0000399-93.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL

Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.073

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Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, com fornecimento de peças e de consumíveis, abran- gendo a Manutenção Preventiva Programada e Manutenção Corretiva, com suporte técnico 24x7x365, para equipamentos e as instalações pertencentes ao Ambiente Seguro, Sala-Segura do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, situada nas dependências do contratante, em Rio Branco/Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 20/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n. 1162011), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.823.243/0001-62, com valor global de R$ 233.500,00 (duzentos e trinta e três mil e quinhentos reais) para o grupo ‘1’, conforme Proposta registrada sob o ID n. ID 1160972.
2.	Assim, da análise dos autos, acolho o parecer exarado pela ASJUR (ID n. 1197098), bem como ratifico a decisão desta Presidência registrada sob o ID 1180108, afeta ao recurso administrativo interposto pela empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, e com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, AD- JUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora, ao passo que HOMO- LOGO a decisão apresentada pela pregoeira do Certame Licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001231-92.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, com alocação de mão-de-obra efetiva, decorrente da ativação de postos de trabalho na categoria de garçons para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 31/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1193670), Resultado por Fornecedor (ID 1193678) e Termo de Adjudicação (ID 1193680), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa LSP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.441.833/0001-41, com o valor global de R$ 111.302,28 (cento e onze mil trezentos e dois reais e vinte e oito centavos) para o item 1.
2.	Da análise dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1199710) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001222-33.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão e vasilhame, para atender as necessida- des do Poder Judiciário do Estado do Acre no interior

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 32/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1199338), Resultado por Fornecedor (ID 1199373) e Termo de Adjudicação (ID 1199359), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa “MARIA SILVA DOS SANTOS”, inscrita no CNPJ sob o nº 14.513.486/0001-76, com valor global de R$ 14.451,50 (quatorze mil quatro- centos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), sendo R$ 7.839,00 (sete mil oitocentos e trinta e nove reais) para o GRUPO ‘1’ e R$ 6.612,50 (seis mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) para o GRUPO ‘2’;
2.	Restou deserta a licitação para o ‘GRUPO 3’ (fornecimento para o Poder

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Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de maio de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.073
Judiciário no âmbito da Comarca de Jordão-AC).
3.	A par do exposto e considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1199780), pari pas- su HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeria do referido certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se.. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000086-98.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Segurança da Informação
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para aquisição de equipamentos para ex- pansão do sistema de videoconferências das audiências em matéria criminal realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (aditamento do Convênio Plataforma +Brasil nº 886484/2019)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 36/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1196733), Resultado por Fornecedor (id 1196735) e Termo de Adjudicação (id 1196739), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa CLEMILSON F. DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.652.529/0001-92, com valor global de R$ 13.999,00 (treze mil novecentos e noventa e nove reais) para o item 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (ID n. 1200951) e HOMOLO a de- cisão apresentada pelo pregoeiro do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 41/2022
(PROCESSO SEI N°. 0005038-57.2021.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presiden- te, Desembargadora Waldirene Cordeiro, considerando que a Administração pública pode rever seus atos, e verificada a necessidade de adequação do edital n. 41/2022 (1183836), a fim de corrigir falhas ou prevení-las, torna-se pú- blico, para conhecimento de todos os interessados, que fica alterado o critério de julgamento para ‘menor preço por grupo e item’, bem como a ‘distribuição dos itens no Grupo 7’ do Edital referenciado:

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 10 / 06 / 2022
Horário: 10:00h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

3. DO DETALHAMENTO DO OBJETO NO EDITAL E NO TERMO DE REFE-
RÊNCIA
GRUPO 07 - ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ITENSESPECIFICAÇÃOUNID.QUANTIDADE INSTITUCIONALQUANTIDA- DE ADESÃO
57Longarina 02 lugares sem braços.
Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutu- ra do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto
–	460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. –C3-003Unid.50100
58Longarina 03 lugares sem braços.
Estrutura em perfis metálicos com no mínimo 1 mm de espessura. Estrutu- ra do encosto e assento em material plástico com aditivo anti-UV, com furos para ventilação, na cor Preta. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto
–	460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm. –C3-004Unid.50100

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANTIDADE INSTITUCIONALQUANTIDADE
ADESÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
59Cadeira de Rodas.
Adulto confeccionada em alumínio com capacidade de carga de até 120kg. Es- trutura em aço dobrável em duplo X tubular; Pintura Epoxi; Assento e encosto em nylon almofadado; Freios Bilaterais; Rodas Traseiras 24’’ raiadas; Rodas Dianteiras 6’’rolamentadas verticalmente; Garfos dianteiro em nylon; Apoio de braços emborrachados escamoteáveis; Apoio de pés rebatíveis lateralmente; Protetor lateral de roupa; Pneus maciços;Unid.1530
Permanecem inalterados os demais termos. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002137-82.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Supervisão de Transportes Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à eventual aquisição de pneus e baterias para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de pneus e baterias para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano.
2.	Pois bem. Perlustrando os autos, constato que fora juntado o mapa de preços (ID n. 1194077), bem ainda a minuta de edital (ID n. 1176678) que apresenta a respectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (ID n. 1194511).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta’, observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (ID n. 1180671).
4.	Constato que a Diretoria de Logística informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, consoante se vê nos Eventos SEI n. 1194077, n. 1194511 e n. 1195657, razão pela qual manifesta-se pela deflagra- ção do certame (ID n. 1203327).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para prosseguimento do procedimento licitatório
8.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/05/2022, às 13:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0002137-82.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 57/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços visando à eventual aquisição de pneus e baterias para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano nos próximos 12 (doze) meses, conforme as con- dições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 10 de junho de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 26 de maio de 2022.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0007130-08.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Assessoria Militar Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de pessoa física ou jurídica para realização de exames e elaboração de laudos psicológicos para aptidão de porte de arma de fogo pelos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

1. Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de pessoa física ou