PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0000081-76.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	ASJUR	
Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Segurança da Informação	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de Software para expansão de serviços de teleconferências via browser desktop e mobile para unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para atender Projeto constante no SEI 0006279-37.2019.8.01.0000, Evento 1111319	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 53/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1209762), Resultado por Fornecedor (id 1209764) e Termo de Adjudicação (id 1209767), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa M. R. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.518.435/0001-01, com valor global de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) para o 'item 1'.
2.	Da análise dos autos, acolho o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (registrado sob o ID n. 1211904), ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1213211 e o código CRC C1D2855E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000081-76.2022.8.01.0000	1213211v4