Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 117, quinta-feira, 23 de junho de 2022

EXTRATO DE CONTRATO N° 10/2022

PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº PR-173/0015/21
OBJETO: Prestação de serviços não contínuos de Escola de Aviação/Centro de Treinamento com Homologação junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a formação completa de 04 (quatro) pilotos de helicóptero, para atender ao CIOPAER/SEJUSP. Plano de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS, exercício 2020; Sub-ação "C". Valor Total: R$ 255.600,00. Prazo: 17/02/2022 a 31/12/2022. Programa de Trabalho: 719.637.06183227742850000. Natureza da Despesa: 33.90.39.00.Fonte de Recurso: 700. Data: 17/02/2022.
EXTRATO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 139/2021

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90/2021 CPL 05 PROCESSO N.º 0819.012804.00111/2020-03
OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato n° 139/2021, firmado entre as partes em 03/12/2021, tendo por objeto a aquisição de veículos para Implantar Ações de Polícia Comunitária por meio da ferramenta denominada Base Comunitária Móvel de Segurança - BCMS. Plano de Ação Enfrentamento à Criminalidade Violenta, no Âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS - Ação 2. CONTRATANTE: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. CONTRATADA: EMPRESA INOVAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. FUNDAMENTO
LEGAL: Cláusula Décima Quarta do Contrato 139/2021; artigo 78, inciso I, III, IV e V, combinado com o artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93. DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVAS: A presente rescisão ocorrerá sem prejuízo das sanções previstas contratualmente. RESCISÃO DO CONTRATO: Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeito a contar do dia 12/05/2022, o Contrato n° 139/2021, visto que a CONTRATADA descumpriu obrigações contratuais, com atraso injustificado para o início do fornecimento do objeto contratado. Data: 06/06/2022.
EXTRATO DE ADESÃO Nº 2/2022

PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº PR-173/0015/21
OBJETO: Prestação de serviços não contínuos de Escola de Aviação/Centro de Treinamento com Homologação junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a formação completa de 04 (quatro) pilotos de helicóptero, para atender ao CIOPAER/SEJUSP. Plano de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS, exercício 2020; Sub-ação "C". Valor Total: R$ 255.600,00. Prazo: 17/02/2022 até 20/09/2022.Programa de Trabalho: 71963706183227742850000. Natureza da Despesa: 33.90.39.40. Fonte de Recurso: 700. Data: 17/02/2022.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 42/2022

PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Pregão Eletrônico SRP nº 09/2021 - Polícia Federal -Coordenação-Geral de Administração OBJETO: Altera a Cláusula Terceira do Contrato nº 42/2022, com acréscimo de 25%, para a aquisição de (06 Caminhonetes cabine dupla 4x4 Heavy Duty ("fronteira" reservada). Plano de Ação de Enfrentamento à Criminalidade Violenta - 2019, no Âmbito da Política Nacional de Segurança Pública - PNSPDS. Valor Total: R$ 1.637.400,00. Programa de Trabalho: 71963706183227742850000. Elemento de Despesa: 44.90.52.00.Fonte de Recursos: 700.Data: 14/06/2022.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2022

PARTES: ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº PR-173/0015/21
DO OBJETO: Altera a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 10/2022, com acréscimo de 25% por cento ao valor contratado; cujo objeto é a prestação de serviços não contínuos de Escola de Aviação/Centro de Treinamento com Homologação junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para a formação completa de 04 (quatro) pilotos de helicóptero, para atender ao CIOPAER/SEJUSP. Plano de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS, exercício 2020; Sub-ação "C". Valor Total: R$ 63.900,00. Data da Assinatura: 31/05/2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE PRESIDÊNCIA
DIRETORIA EXECUTIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Tribunal de Justiça Processo 0000262-14.2021.8.01.0000. Extrato Contrato 52/2022. PE 55/2021 Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para o fornecimento de alimentação para as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações e quantidades, referente ao Convênio Plataforma Brasil nº 902187/2020, Valor Total do Contrato:R$ 14.430,00(catorze mil quatrocentos   e trinta reais). Vigência: 20/06/2022 a 31/12/2022. Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro e a representante da empresa a Senhora Dalvany de Souza Moura Cordeiro.
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 2/2022
Nº PROCESSO Nº E: E:03300.0000001760/2021.
A Comissão Especial de RDC do Estado de Alagoas, torna público o Resultado do RDC Eletrônico nº 002/2022, cujo objeto consiste na Contratação integrada de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Praças do Programa Criança Alagoana - CRIA, destinadas à primeira infância, em diversos municípios do Estado de Alagoas. Critério de julgamento: menor preço. Empresas vencedoras: Lote 01- Construção de Praças e Equipamentos Complementares do Programa Criança Alagoana - CRIA Modelo 01 - PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ nº 06.034.228/0001-
89, com valor global de R$: 12.200.429,64 (doze milhões e duzentos mil e quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos); Lote 02 - Construção de Praças e Equipamentos Complementares do Programa Criança Alagoana - CRIA Modelo 02 - PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ nº 06.034.228/0001-89, com valor global de R$ : 9.289.094,98 (nove milhões e duzentos e oitenta e nove mil e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos); Lote 03 - Construção de praças e equipamentos Complementares do Programa Criança Alagoana - CRIA Modelo Brinquedo - Lote Fracassado; Lote 04 - a Construção do Equipamento denominado ´Placa e Totem CRIA' - CONSÓRCIO CRIAR, representada pela a empresa CONSTRUTORA PORTO S.A, líder do consórcio, inscrita no CNPJ nº 37.243.599/0001-02 e a empresa FÉLIX LEÃO CONSTRUÇÕ  ES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.713.714/0001-82, com valor global de R$ 2.096.388,00 (dois

milhões e noventa e seis mil e trezentos e oitenta e oito reais). Ata de Realização do RDC e demais documentos encontram-se à disposição dos interessados no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e http://seinfra.al.gov.br/aviso-de-licitacao-rdc-002- 2022
Maceió/AL, 22 de junho de 2022.
CRISTIANO ROBÉRIO ARAÚJO MEDEIROS
Presidente da Comissão Especial de RDC
RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2022
Nº PROCESSO Nº E:03300.0000001587/2021.
A Comissão Especial de RDC do Estado de Alagoas, torna público o Resultado do RDC Eletrônico nº 001/2022, cujo objeto consiste na Contratação integrada de obras para construção de 20 Arenas de Esporte de Praia nos municípios do Estado de Alagoas. Critério de julgamento: menor preço. Empresa vencedora: Lote 01 - Região Metropolitana, Norte e Serra dos  Quilombos  -  UCHÔA  CONSTRUÇÕ  ES  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº  09.276.767/0001-12  com valor global de R$ 23.102.533,50 (vinte e três milhões e cento e dois mil e quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos); Lote 02 - - Região Tabuleiro do Sul, Planalto da Borborema, Baixo São Francisco, Agreste, Médio Sertão e Alto Sertão - UCHÔA CONSTRUÇÕ  ES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.276.767/0001-12 com valor global de R$ 23.102.533,50 (vinte e três milhões e cento e dois mil e quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Ata de Realização do RDC e demais documentos encontram-se à disposição dos interessados no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e http://seinfra.al.gov.br/aviso-de-licitacao-rdc-001- 2022
Maceió/AL, 22 de junho de 2022.
CRISTIANO ROBÉRIO ARAÚJO MEDEIROS
Presidente da Comissão Especial de RDC
RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 6/2022
Nº PROCESSO Nº E: 55020.00000822/2012.
A Comissão Especial de RDC do Estado de Alagoas, torna público o Resultado do RDC Eletrônico nº 006/2022, cujo objeto consiste na Contratação integrada para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia civil visando a execução da nova sede do Instituto de Criminalística e da Perícia Oficial (IC/POAL). Critério de julgamento: menor preço. Empresa vencedora: DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.335.154/0001-19 com valor global de R$ 24.993.767,27 (vinte e quatro milhões e novecentos e noventa e três mil e setecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos). Ata de Realização do RDC e demais documentos encontram-se à disposição dos interessados no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e http://seinfra.al.gov.br/aviso- de-licitacao-rdc-006-2022
Maceió/AL, 22 de junho de 2022.
CRISTIANO ROBÉRIO ARAÚJO MEDEIROS
Presidente da Comissão Especial de RDC
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
EXTRATO DE CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 28/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 05501.0000001239/2020
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL.
CONTRATADA: A empresa STRATA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia consultiva na análise e adequação de projetos de engenharia, acompanhamento e supervisão de obras, controle e apoio técnico e ambiental dos empreendimentos sob a gestão do DER/AL no âmbito do Programa Estrutura Alagoas, com financiamento através do Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento - CAF, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo 1) e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
DO PRAZO: O prazo de vigência é de 36 meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço.
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 9.560.104,28 (nove milhões, quinhentos e sessenta mil cento e quatro reais e vinte e oito centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENT RIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2022, provenientes da Classificação institucional: Classificação institucional: Unidade Orçamentária: 35538; Classificação funcional - programática: (26.782.0007.4320) - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS / (26.782.0007.3460) - PROGRAMA CONECTA
ALAGOAS; Categoria Econômica: Despesas de Capital; Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recursos: 148 - Operação de Crédito Externa (Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF), 151 - Operação de Crédito Interna: (Conecta Alagoas), (Sustenta Alagoas), 100 - Recursos Ordinários.
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Publicado no DOE de 1º/6/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no PGE/PLIC-SEINFRA nº 11759645, aprovado pelos Despachos PGE- PLIC-CD nº 11805580 e PGE/GAB nº 1.319/2022, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
DOS SIGNAT RIOS:
Helder Gazzaneo Gomes - DIRETOR PRESIDENTE DO DER/AL José Iran Menezes da Silva - SUPERINTENDENTE DO DER/AL Bernar D'Assis Granja Campos - STRATA ENGENHARIA LTDA.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP
AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC - Nº 1/2022 - CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00002/IAPEN/2021
A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, através da Central de Licitações e Contratos - CLC/PGE, leva ao conhecimento dos interessados o presente aviso de licitação que será realizada conforme legislação pertinente: Modalidade: Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAPENITENCI RIA DE SEGURANÇA MÉDIA DO ESTADO DO
AMAP , com fornecimento de materiais e mão de obra, em conformidade com o Memorial Descritivo, Orçamento/Planilhas Orçamentárias/Memória de Cálculo, Cronograma Físico Financeiro, Projetos de Arquitetura e Engenharia/Executivo, Especificações Técnicas e Documentos Complementares, que, passam a fazer parte integrante do Edital. Data da sessão pública: 18/07/2022, às 09h (horário de Brasília). Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação I - CPL/CLC, no prédio da Procuradoria Geral do Estado do Amapá - PGE/AP, situado Av. Antônio Coelho de Carvalho, nº 396, Centro, CEP: 68.901-280, Macapá/AP. Os interessados em participar do certame licitatório poderão examinar e/ou obter o edital e seus anexos (em pen drive) no endereço acima mencionado (sala da CPL/CLC/PGE), de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 13h, pelos e-mails: licita03@pge.ap.gov.br e coordlicit@pge.ap.gov.br e através do endereço eletrônico siga.ap.gov.br. Informações pelos telefones (96) 3131-2839 e/ou pelos e-mails: licita03@pge.ap.gov.br e coordlicit@pge.ap.gov.br.

Macapá-AP, 22 de junho de 2022. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022062300215

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Coordenador de Licitações - CLC/PGE