PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0000269-69.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa especializada para aquisição de persianas vertical e horizontal, reformas e manutenção com fornecimento de acessórios/peças, em atendimento às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Trata-se de procedimento administrativo que visa à licitação para formação de registro de preços, com escopo de contratação de empresa especializada em persianas (vertical e horizontal), a fim de promovermos a aquisição futura e eventual (por demanda), bem ainda reformas e manutenção de persianas com fornecimento de acessórios/peças (por demanda), no âmbito das instalações prediais do Poder Judiciário do Estado do Acre.
2.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 50/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1208566), Resultado por Fornecedor (id 1208570) e Termo de Adjudicação (id 1208572), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa A C CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.093.772/0001-00, com valor global de R$ 2.011.735,00 (dois milhões, onze mil setecentos e trinta e cinco reais), sendo R$ 483.505,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e cinco reais) para o grupo 1; R$ 256.740,00 (duzentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta reais) para o grupo 2; R$ 226.650,00 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais) para o grupo 3; R$ 275.960,00 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais) para o grupo 4; R$ 326.695,00 (trezentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e cinco reais) para o grupo 5 e R$ 442.185,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais) para o grupo 6.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (registrado sob o ID n. 1218206), ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.

5.	Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1218362 e o código CRC C6FB60EF.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000269-69.2022.8.01.0000	1218362v3