DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
renta e cinco mil e quatrocentos reais), sendo R$24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para o grupo 5; R$29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) para o grupo 6; R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para o grupo 7 e R$ 366.200,00 (trezentos e sessenta e seis mil e duzentos reais) para o grupo 8, conforme Proposta (id 1166867).
3.	Diante dos elementos jungidos aos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência, registrado sob o ID n. 1217533, e em de- corrência do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000269-69.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para aquisição de persianas vertical e horizontal, reformas e manutenção com fornecimento de acessórios/ peças, em atendimento às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Trata-se de procedimento administrativo que visa à licitação para formação de registro de preços, com escopo de contratação de empresa especializada em persianas (vertical e horizontal), a fim de promovermos a aquisição futura e eventual (por demanda), bem ainda reformas e manutenção de persianas com fornecimento de acessórios/peças (por demanda), no âmbito das instalações prediais do Poder Judiciário do Estado do Acre.
2.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 50/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1208566), Resultado por Fornecedor (id 1208570) e Termo de Adjudicação (id 1208572), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa A C CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.093.772/0001-00, com valor global de R$ 2.011.735,00 (dois milhões, onze mil setecentos e trinta e cinco reais), sendo R$ 483.505,00 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e cinco reais) para o grupo 1; R$ 256.740,00 (du- zentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta reais) para o grupo 2; R$ 226.650,00 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais) para o grupo 3; R$ 275.960,00 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais) para o grupo 4; R$ 326.695,00 (trezentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e cinco reais) para o grupo 5 e R$ 442.185,00 (quatrocentos e quaren- ta e dois mil cento e oitenta e cinco reais) para o grupo 6.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer jurídi- co exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (registrado sob o ID n. 1218206), ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002645-28.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Supervisão Regional de Fiscalização de Contratos e Levantamen- tos de Indicadores
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada na emissão e renovação de Certificado Digital a fim de suprir as demandas do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa especializada na emissão e renovação de ‘Certifica- do Digital’, com escopo de possibilitar a certificação digital (assinatura digital) de magistrados e servidores que atuam nos sistemas judiciais e administrati- vos do Poder Judiciário Acreano.

Rio Branco-AC, terça-feira 21 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.087
2.	
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Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram juntados o mapa de pre- ços (id 1186480), a minuta de edital (id 1192663), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1217177).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1207156.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1218213).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0002645-28.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 67/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada na emissão e renovação de Certificado Digital a fim de suprir as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 4 de julho de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 20 de junho de 2022.

Mirna Sauer de Faria Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0006846-34.2020.8.01.0000 Unidade:CPL
Requerente:Supervisão Regional de Fiscalização de Contratos e Levantamen- tos de Indicadores
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Concessão onerosa de direito real de uso do restaurante do servidor pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Sede Ad- ministrativa à Rua Tribunal de Justiça

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial, visando à concessão onerosa de direito real de uso do restaurante do servidor pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Sede Administrativa à Rua Tribunal de Justiça.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados o mapa de preços (id 1161242), a minuta de edital (id 1214625), bem ainda o Termo de Referência com a respectiva justificativa afeta à concessão onerosa de direito real de uso do Restaurante do Servidor (id 1162914).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (id 1216570).
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festa-se pela deflagração do certame licitatório (id 1217139).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a repetição do certame licitatório (pela terceira vez).
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
7.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0006846-34.2020.8.01.0000. Pregão Presencial nº 02/2022. Tipo: Maior Percentual de Desconto. Objeto: Concessão onerosa de direito real de uso do Restaurante do Servidor pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Sede Administrativa à Rua Tribunal de Justiça, s/n, Rio Branco-AC, conforme Termo de Referência do Edital. Local e data da realização do certame: Sede Administrativa do Tribunal de Justiça, localiza-