PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEXTO	TERMO	ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2018, CELEBRADO		ENTRE		O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO		DO	ACRE		E	A EMPRESA		CLARO	S/A, PARA CONTRATAÇÃO DE TELEFONIA					MÓVEL PESSOAL(SMP)							NAS MODALIDADES			LOCAL, LONGA					DISTÂNCIA NACIONAL - LDN E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL - LDI.
Processo nº: 0000661-48.2018

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça,	s/n	–	Via	Verde,	inscrito	no	CNPJ	sob	o	nº	04.034.872/0001-21,	doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ n° 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, 780 - bairro Santo Amaro - São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Edinaldo Cruz Nascimento, RG nº. 250778 SSP/AC e	inscrito no CPF nº. 859.739.711-04, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 05 (cinco) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do instrumento original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor global estimado do contrato correspondente a 5 (cinco) meses é de R$ 231.783,70 (duzentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), com pagamento mensal de acordo com os serviços efetivamente prestados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de julho de 2022 até 17 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC.
Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 100 (RP).
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e/ou 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 24/06/2022, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EDINALDO CRUZ NASCIMENTO, Usuário Externo, em 28/06/2022, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1225552 e o código CRC 84190848.

Processo Administrativo n. 0000661-48.2018.8.01.0000	1225552v1