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Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de junho de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.088
Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 2871/2022, oriundo da Ouvidoria e Despacho nº 16300 / 2022 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Designar o servidor Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento, Técnico Judiciário, Matrícula 7000642, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, Código CJ5-PJ, da Ouvidoria, no período de 1º a 15 de julho do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Roberto Barros
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 21/06/2022, às 11:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1157 / 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM
EXERCÍCIO, Desembargador ROBERTO BARROS, no uso de suas atribui- ções legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando o requerimento da servidora Isabel Vieira Gomes e Ofício nº 2869/2022, oriundo da Vara Cível da Comarca de Rodrigues Alves,

R E S O L V E:

Exonerar, a pedido, a servidora Isabel Vieira Gomes, do cargo de Provimento em comissão de Diretora de Secretaria, Código CJ5-PJ, da Secretaria Cível da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, com efeito retroativo a 20 de junho do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Roberto Barros
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 21/06/2022, às 11:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1159 / 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM
EXERCÍCIO, Desembargador ROBERTO BARROS, no uso de suas atribui- ções legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 2869/2022, oriundo da Vara Cível da Comarca de Rodrigues Alves,

R E S O L V E:

Nomear Polyana Braga de Oliveira, para exercer o   cargo de Provimento em comissão de Diretora de Secretaria, Código CJ5-PJ, da Secretaria Cível da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, com efeito retroativo a 20 de junho do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Roberto Barros
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 21/06/2022, às 11:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº : 0004590-50.2022.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : ASJUR
Requerente : Gabinete Dr. Manoel Simões Pedroga Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Designação de Psicólogo - depoimento sem dano

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DECISÃO

1.	Trata-se de expediente - OF. Nº 2881/GABMAG-MSP (id: 1220787), datado de 13/06/2022, subscrito pelo magistrado Manoel Simões Pedroga, da Vara Única - Criminal da Comarca de Bujari, solicitando a designação de profis- sional - psicólogo atuante junto ao Núcleo de Apoio Técnico - NAT, deste Tri- bunal para realização de depoimento sem dano na Ação Penal n. 0000485- 34.2021.8.01.0010.
2.	Instada nos autos n. 0007388-18.2021.8.01.0000, a Gerencia de Cadas- tro de Pessoas informou a nominação de assistentes sociais que compõem o quadro de pessoal deste Poder Judiciário, vindo a informação atraves do id. 1146591.
3.	Cls. os autos.
4.	É o breve relatato necessário. DECIDO.
5.	Da análise dos autos denota-se a necessidade de deliberação quanto ao pedido de nomeação de profissional habilitado - Psicólogo, atuante junto ao Núcleo de Apoio Técnico - NAT, deste Tribunal para realização de depoimento sem dano na Ação Penal n. 0000485-34.2021.8.01.0010.
6.	Nessa eira, visando o cumprimento da prestação jurisdicional indigitada, e sendo tal pedido a critério da conveniência e oportunidade da Administra- ção Público, ainda, utilizando como critério a ordem sequencial crescente, dos profissioais Psicólogos atuantes do Núcleo de Apoio Técnico - NAT, deste Tri- bunal, defiro o pedido, designando a profissional Alcinélia Moreira de Souza, para acompanhar na realização de oitiva sem dano de vítima na Ação Penal 0000485-34.2021.8.01.0010, da Vara Única - Criminal da Comarca de Bujari.
7.	Destaco, que o controle objetivo para a referida designação, será realizado
através de anotação em planilha interna nesta Presidência.
8.	Na oportunidade, oriento ao gestor do Núcleo de Apoio Técnico - NAT que elabore um planejamento, de forma, a não ocorrer prejuízo de labor da servi- dora em questão.
9.	Dito isso, atendendo o pleito, à DIPES para expedição da Portaria designa- tiva deferida.
10.	Dê-se ciência desta ao Núcleo de Apoio Técnico - NAT e Vara Única - Cri- minal da Comarca de Bujari, bem ainda a servidora Alcinélia Moreira de Souza (psicóloga), na forma eletrônica.
11.	Ainda, à Vara Única - Criminal da Comarca de Bujari, que comunique-se com a profissional habilitada - psicóloga Alcinélia Moreira de Souza, para agen- damento de data visando a oitiva em questão.
12.	Cumpra-se. Publique-se.

Desembargador Roberto Barros
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 20/06/2022, às 12:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2022
PROCESSO SEI Nº 0004068-23.2022.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), por intermédio da ESCOLA PONTO COM INFORMÁTICA.

OBJETO: O presente acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Escola Ponto Com Informática e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre através da Coordenadoria da Infância e Juventude, com a finalidade de ofertar vagas dos cursos ministrados na escola para adolescentes em casas de acolhimento de Rio Branco – AC.

DATA DE ASSINATURA: 01/06/2022.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias, antes do término de sua vigência, observado o dis- posto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desem- bargadora Waldirene Cordeiro, a Coordenadora da Infância e Juventude, Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, e o procurador da Escola Ponto Com Informática, Ivan Firmino dos Santos.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 52/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 55/2021 Processo nº: 0000262-14.2021.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa D. S. M. CORDEI- RO, inscrita no CNPJ sob o n° 15.283.255/0001-86

Objeto:O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços objeti- vando o fornecimento de alimentação para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações e quantidades estabe-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
lecidas abaixo, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020

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4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.088

Valor Total do Contrato: R$ 14.430,00 (catorze mil quatrocentos e trinta reais).
Vigência: 20/06/2022 a 31/12/2022
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000 e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Lenice da
Silva Lima e a gestão Francisca Regiane da Silva Verçoza

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 33/2022

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA

A Diretora da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD, Desembargado- ra Regina Ferrari, no uso de suas atribuições legais, faz saber pelo presente edital que estarão abertas as inscrições para o Curso Formação de Facilita- dor em Processos Circulares – Círculos de Construção de Paz, no período de 23 a 29 de junho de 2022, conforme as regras nele determinadas.

1.	DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.	Curso: Formação de Facilitador em Processos Circulares. Círculos de Construção de Paz.
1.2.	Formadora:
Maria Fausta Cajahyba Rocha – Juíza de Direito da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais Criminais de Salvador - Bahia. Graduada em direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Mestre em Justiça Restaurativa pela Faculdade de Direito da UFBA. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania – CEJUSC
– Justiça Restaurativa de Salvador, Bahia. Membro do Comitê Gestor do Nú- cleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do TJBA. Tutora e Formadora de Formadores pela ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Instrutora em Processos Circulares – Círculos de Construção de Paz pelo Summer Peacebuilding Institute, Eastern Menonite University, Harrisonburg, Washington, D.C. EUA. Instrutora em Círculos de Construção de Paz pela Escola da Magistratura do Espírito Santo. Facilitadora de Círculos de Construção de Paz pela Escola da AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Magistrada Educadora, atuando na Unicorp - Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Diploma em Justiça Restaurativa pelo Elearn College – Londres, Inglaterra. Membro da Comissão Científico-pedagógica do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau do PJBA. Pós-graduanda em Neurociência e Comportamento 2 pela PUC RS – Ponti- fícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Circle Keeper Certificada pelo Planning Change Restorative Justice Program, Nova Iorque, EUA.
1.3.	Carga horária: 45h/a
1.4.	Modalidade: Encontros síncronos no Google Meet.
1.5.	Realização: de 4 a 8 de julho de 2022.
1.6.	Horário de realização: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
1.7.	Local de realização: Google Meet.
1.8.	Inscrições: de 23 a 29 de junho de 2022.
1.9.	Objetivo Geral: Reconhecer a Justiça Restaurativa como instrumento de construção de valores e transformação social. Conhecer a teoria, compre- ender e vivenciar a aplicação prática dos processos circulares, Círculos de Construção de Paz. Desenvolver as competências necessárias para elaborar roteiros e facilitar círculos de construção de paz.

2.	DO PÚBLICO-ALVO
2.1.	Público-alvo prioritário: Servidores e colaboradores indicados pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário do Estado do Acre – NUJURES.
2.2.	Número de vagas: 25 (vinte e cinco) vagas.

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1.	No período de 23 a 29 de junho de 2022 o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário do Estado do Acre – NUJURES encaminhará para a Gerência de Administração do Ensino – GEADE a lista com o nome dos 25 servidores e colaboradores para inscrição no Curso Formação de Facilita- dor em Processos Circulares. Círculos de Construção de Paz.
3.2.	As inscrições de alunos pertencentes ao público-alvo prioritário de que trata o subitem 2.1 serão efetuadas pela GEADE, mediante lista encaminhada pelo NUJURES, com a qualificação necessária para o lançamento dos dados no SIGEN.
3.3.	Até o último dia útil antecedente ao evento a confirmação de inscrição
será enviada aos participantes.
3.4.	O envio da confirmação da inscrição será feito exclusivamente ao e-
-mail informado pelo NUJURES.
3.6.	A Gerência da Administração de Ensino – GEADE fará o controle de fre- quência dos alunos ao término da ação educacional.
3.7.	Também ao final da ação educacional, a Gerência da Administração de Ensino – GEADE fará os devidos registros no SIGEN para posterior liberação da certificação do aluno.
4.1.	
As vagas serão preenchidas pelo público-alvo do item 2.1 deste edital.
4.2.	Para efeito do preenchimento das vagas, será considerado o público-alvo descrito no item 2.1 deste Edital de acordo com as indicações do NUJURES.
4.3 O deferimento de inscrições em número superior à disponibilidade de va- gas do item 2.2 será decidido pela Direção da ESJUD.

5.	EMENTA
Visão crítica do novo paradigma de resposta ao conflito conhecido pelo rótulo de Justiça Restaurativa. Origem, princípios e fundamentos. Conceito e de- senvolvimento da Justiça Restaurativa. O encontro restaurativo e suas bases filosóficas. Neurociência e Justiça Restaurativa. Processos Circulares. Pres- supostos Centrais. Princípio da Não-Violência. Diálogo e redes de convivên- cia. Processos circulares de construção de paz e CNV – Comunicação Não Violenta. Aplicação do Círculo. Tipos de círculo. Os Círculos de Construção de Paz. Círculos conflitivos e não-conflitivos. O pré-círculo. Elementos estru- turais do Círculo. O Facilitador. Planejando o círculo. Como montar o plano/ roteiro para um círculo. Como usar os modelos de círculo. O consenso. O pós-
-círculo. A repercussão do acordo restaurativo no sistema formal de controle. A utilização das práticas de justiça restaurativa na área criminal em confronto com o princípio da indisponibilidade da ação penal no Brasil. A normatização legal sobre o tema. A discutida (im)possibilidade de interação entre a justiça restaurativa e os delitos de violência doméstica e familiar. A normatização le- gal sobre o tema. Espécies de práticas restaurativas. Importância e reflexos práticos da distinção entre conciliação, mediação, círculos de construção de paz e outros processos circulares. Círculos & Grupos. Considerações sobre a perspectiva e promessa da Justiça Restaurativa para as gerações futuras.

6.	DA AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
6.1.	Avaliação para a aprendizagem:
O processo avaliativo se dará ao longo de todo o curso, em caráter formativo, contínuo e sistemático; ocorrendo nas dimensões individual e coletiva.
Será considerado, além do conhecimento, a assiduidade, pontualidade, pos- tura, relacionamento interpessoal, interesse e participação do aluno no decor- rer de todo o processo de ensino aprendizagem (avaliação formativa).
Será exigida a frequência de 75% da carga-horária total do curso. Como for- ma de aferir o aproveitamento dos alunos que atingiram a frequência exigida, o acompanhamento será paulatino com base no desempenho do aluno nas dinâmicas vivenciais, práticas de grupo, fala individual, apresentações, aulas teóricas dialogadas e atividades/aulas práticas, além de interação com o gru- po e com a atividade.
O instrumento de avaliação será o registro de observação, com ênfase na análise dos seguintes pontos: capacidade de comunicação e de colaboração, atitude de participação e vinculação ao contexto, capacidade de compreensão e coerência das colocações; sem atribuição de nota.
O conceito final será atribuído como APTO ou INAPTO para receber o Cer- tificado de Facilitador em Processos Circulares – Círculos de Construção de Paz.
6.2.	Avaliação de Reação:
Buscando o constante aperfeiçoamento das atividades educacionais promo- vidas por esta Escola, ao final do curso os participantes responderão a um questionário em que informarão seu grau de satisfação com os temas do cur- so, a desenvoltura da formadora, a metodologia empregada e a adequação do ambiente educacional como um todo.
Será disponibilizado, no último dia do curso, o link https://esjud.tjac.jus.br/ sigen/publico/login_aluno.xhtml para acesso ao formulário de avaliação de reação que deverá ser preenchido pelo aluno no prazo de 5 (cinco) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desempenho profissional do aluno e permite a observação sobre a capacida- de e o domínio da formadora quanto à matéria, habilidade de comunicação, metodologia e material didático, dentre outros aspectos.
6.3.	Certificação
Terá direito ao certificado de participação no curso o aluno devidamente ma- triculado na ação educacional, obtiver carga horária mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total de 45h (quarenta e cinco horas) e o conceito final como APTO para receber o Certificado de Facilitador em Pro- cessos Circulares – Círculos de Construção de Paz.
Assim, os cursistas receberão certificado de conclusão do curso quando pre- encherem a avaliação de reação, obtiverem conceito final como APTOS e 75% de frequência mínima.
O concludente obterá o certificado no Sistema de Gestão do Ensino – SI- GEN, na área do aluno, por meio do link https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publico/ login_aluno.xhtml.

7.	DA METODOLOGIA
7.1.	Atividade síncrona, estudo remoto com a interação entre expositora e discentes, ministrado com o efetivo envolvimento do aluno nas dimensões física, mental e emocional, privilegiando a sua participação na formação do conhecimento e horizontalizando o processo de estudo e aprendizado.
Será possível manifestação do discente inclusive por meio de chat, e contan- do com o apoio da tutoria auxiliar, durante toda a ação de capacitação. Serão utilizados os seguintes recursos: aula expositiva dialógica e participativa; uso