PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0001792-19.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DRVJU	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kit lanche para Comarcas do Juruá	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 49/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1209092), Resultado por Fornecedor (id 1209096) e Termo de Adjudicação (id 1209133), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
16.826.839/0001-13, com valor global de R$ 85.880,00 (oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), sendo R$ 60.608,00 (sessenta mil seiscentos e oito reais) para o GRUPO 1 (Cruzeiro do Sul); R$ 12.758,00 (doze mil setecentos e cinquenta e oito reais) para o GRUPO 2 (Mâncio Lima); e R$ 12.514,00 (doze mil quinhentos e quatorze reais) para o GRUPO 3 (Rodrigues Alves).
-	F. R. SOARES DAMASCENO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.700.682/0001-08,
com valor global de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais), sendo R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) para o GRUPO 4 (Tarauacá); e R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) para o GRUPO 5 (Feijó).

2.	Da análise dos autos, acolho o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta Presidência (registrado sob o ID n. 1211301), ao passo que Homologo a decisão apresentada pelo pregoeiro do referido certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1215358 e o código CRC 9C49B69C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001792-19.2022.8.01.0000	1215358v6