PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0002623-67.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	GEMAT	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Trata-se procedimento licitatório que visa à formação de registro de preços para aquisição futura e eventual de materiais de limpeza, copa e cozinha, com escopo de atender as necessidades deste Tribunal de Justiça, notadamente as demandas oriundas das copas que prestam serviços às unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário Acreano.
2.	Da leitura dos autos, constato que após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 48/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1207607), Resultado por Fornecedor (id 1207610) e Termo de Adjudicação (id 1207612), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por 'item', as seguintes empresas:
-	B8 EMPRESARIAL COM. E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.009/0001-10, com valor global de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), sendo R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais) para o 'item 3', R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para o 'item 8', R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para o 'item 10' e R$ 800,00 (oitocentos reais) para o 'item 13';

-	AC EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.173.882/0001-20, com valor global de R$ 4.852,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais), sendo R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais) para o 'item 4', R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para o item 5, R$ 500,00

(quinhentos reais) para o item 6, R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) para o item 7, R$ 900,00 (novecentos reais) para o item 9 e R$ 1.052,00 (um mil e cinquenta e dois reais) para o item 12;

-	ÔMEGA PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.354.105/0001-72, com valor global de R$ 531,40 (quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos), sendo R$ 356,40 (trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) para o item 1, R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para ao item 2.

3.	Denota-se, ainda, que restou fracassado a licitação para o 'item 11'.
4.	Em face dos elementos jungidos ao presente procedimento administrativo, acolho o 'parecer' exarado pela Assessoria Jurídica desta Presdiência, registrado sob o ID n. 1210966, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/06/2022, às 21:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1216702 e o código CRC 03EC60FD.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002623-67.2022.8.01.0000	1216702v4