PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0004064-20.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	SUMBE	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionado subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de do Acre, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas fabricante (mediante ressarcimento), necessários para execução dos serviços nos locais onde estão instalados os equipamentos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE Nº 30/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1180366), Resultado por Fornecedor (id 1180366) e Termo de Adjudicação (id 1180372), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de Menor Preço por Grupo, a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, com valor de R$ 148.499,64 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) para prestação de serviços e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 1% (um por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corresponde a R$ 198.499,64 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme proposta retificada final (id 1180164).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada. À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
Publique-se e cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/05/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1193868 e o código CRC BEF698C7.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004064-20.2021.8.01.0000	1193868v3