DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ZO, o aditamento ao Contrato n.º 54/2021, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a empresa MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.284.516/0001-61,
objetivando a alteração quantitativa do contrato original, referente ao acrésci- mo de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no art. 65, II, §1º da Lei 8666/93, cujo valor global passará ao importe de R$ 315.745,25 (trezentos e quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais, vinte e cinco centavos)
4.	Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medi- das necessárias.
5.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para
a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
6.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BAR- ROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 04/05/2022, às 10:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 26/2022
Processo nº: 0002828-96.2022.8.01.0000
Modalidade: Contratação Direta
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa América Tecnologia
de Informática e Eletro-Eletrônicos Ltda

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de discos da Storage Huawei 02 (HUA02) para restauração de backup de qualquer aplicação do TJAC (SEI, SAJ, folha de pagamento, etc.) em caso de falha desses sistemas. para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total do Contrato: R$ 87.977,40 (oitenta e sete mil, novecentos e setenta
e sete reais e quarenta centavos)
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico.
Fundamentação Legal: art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: João de Oliveira
Lima Neto e gestor, Elson Correia de Oliveira Neto.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0000282-68.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais - GEMAT Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material gráfico para atender as necessidades do Poder
Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 29/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID 1168788), Resultado por Fornecedor (ID 1168790) e Termo de Adjudicação (ID 1168792), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
2.	N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.915.722/0001-83, com valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para os itens 18, 19, 20 e 21;
3.	GRAFICPAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.327.858/0001-11, com valor global de R$ 1.686,90 (um mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) para o item 36;
4.	HR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.106.687/0001-26, com valor global de R$ 49.594,79 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) para os itens 27, 28, 29 e 30;
5.	SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.642.736/0001-34, com valor global de R$ 12.668,25 (doze mil seis- centos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para os itens 2, 9 a 12, 14 a 17, 37 e 38.
6.	Foram fracassados os itens 1, 3, 5 a 8, 13, 31 a 35 e desertos itens 4, 22 a 26.
7.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
8.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
9.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, sexta-feira 6 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.058

119

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/05/2022, às 11:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004208-91.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Informação Institucional Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de materiais/serviços grá- ficos e de identidade visual, para uso eventual nas Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 65/2021, de acordo com a Ata Complementar da sessão (ID 1182808), Resultado por Fornecedor (ID 1182811) e Termo de Adjudicação (ID 1182812), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo cri- tério de menor preço por item a empresa OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.106.192/0001-00, com valor global de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), sendo R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para o item 2 e R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e qua- renta reais) para o item 8.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/05/2022, às 11:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 783 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia à Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, Presidente deste Tribunal, por seu deslocamento à cidade de Brasília-DF, no período de 9 a 10 de maio do corrente ano, para agenda institucional no Conselho Nacional de Justiça, expedindo-lhe bilhete de pas- sagem aérea no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem nº 317/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 05/05/2022, às 12:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 784 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder uma diária e meia ao servidor Luís Miguel de Oliveira Aguiar, As- sessor-Chefe Militar da Presidência deste Tribunal, Código CJ2-PJ, Matrícula 8000799, por seu deslocamento à cidade de Brasília-DF, no período de 9 a 10 de maio do corrente ano, para realizar a segurança aproximada da Presidente deste Tribunal, durante agenda institucional no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Brasília/ Rio Branco, conforme Proposta de Viagem nº 328/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 05/05/2022, às 12:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.