PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 08/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE, COM BANDA DE DOWNLOAD DE 10 MPBS E BANDA DE UPLOAD MÁXIMA DE 1 MPBS, SEM FRANQUIA DE DADOS (OU FRANQUIA LIMITADA).
Processo nº 0005282-20.2020.8.01.0000

CLÁUCULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo de apostila tem por objetivo reajustar o valor do Contrato nº 08/21 pela variação do IST, referente ao período 2021/2022, no percentual de 15,14%, em consonância a Cláusula Décima Terceira do contrato originário, conforme cálculos apresentados pela Gerência de Informações de Custos - GEINF (ID n. 1201449).

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1.	O valor global do contrato passará de R$ 37.512,00 (trinta e sete mil, quinhentos e doze reais), para R$ 43.191,32 (quarenta e três mil, cento e noventa e um reais e trinta e dois centavos), vigente a partir da anualidade.

2.2.	O valor acrescido ao contrato é de R$ 5.679,32 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 -Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC.

Fonte de Recursos: 700 (RPI) e/ou 100 (RP).

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 09 de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/06/2022, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1218466 e o código CRC D90079B7.

Processo Administrativo n. 0005282-20.2020.8.01.0000	1218466v4