PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0005287-08.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se de realização do Pregão Eletrônico nº 15/2022, objetivando a contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, prestar serviço de manutenção predial corretiva e/ou fornecimento de materiais, com ou sem mão de obra inclusa, sempre que necessários, sob regime de empreitada por preço unitário, para atender às demandas existentes ou que venham a ocorrer nos imóveis do Tribunal de Justiça nas Comarcas da Capital e interior do Estado: Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.
2.	Os autos aportaram no fluxo desta Presidência com informações exaradas pela CPL (ID 1148875), noticiando que as empresas que apresentaram proposta no certame foram inabilitadas por descumprimento das exigências de qualificação técnica estabelecidas no Edital, decorrentes do Termo de Referência.
3.	A Diretoria de Logística e a Diretoria Regional do Vale do Acre manifestaram-se favoráveis à repetição do certame, promovendo adequações necessárias aos quesitos de qualificação técnica.
4.	A par do exposto, acolho a manifestação da DILOG, por considerar que a aludida contratação se apresenta plausível e útil para as atividades desenvolvidas por este Tribunal de Justiça, notadamente para a realização de demandas afetas à manutenção preventiva e corretiva dos prédios do Poder Judiciário Acreano.
5.	Assim, AUTORIZO a repetição do certame licitatório.
6.	Cumpra-se.
Data e assinaturas eletrônicas.

Rio Branco-AC, 20 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/04/2022, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1179876 e o código CRC BABEDB71.

Processo Administrativo n. 0005287-08.2021.8.01.0000	1179876v3