PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO	AO CONTRATO Nº 36/2021 QUE        ENTRE        SI
CELEBRAM	O
TRIBUNAL			DE JUSTIÇA DO ESTADO DO	ACRE		E		A EMPRESA	MDA MANUTENÇÃO			DE ELEVADORES EIRELI
PROCESSO	Nº 0006537-13.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,
inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente em exercício, Desembargadora Eva Evangelista, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.884.579/0001-41, sediada na rua Pirajuba, n 218, Duque de Caxias, Flores, CEP 69.058-836, Manaus/AM, neste ato representada pelo senhor Manoel Ricardo Martins da Silva, CPF nº 230.027.002-15, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do contrato, correspondente a 25% sobre o valor estimado para aquisição de peças contemplado na Cláusula Terceira, conforme, com fundamento no art. 65, II, § 1º da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor estimado da contratação passará de R$119.999,92 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para R$ 132.499,92 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM	
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	
UNID	
QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)	PREÇO TOTAL (R$)	
1	Serviços de Manutenção Preventiva	Mês	12	R$ 5.416,66	R$ 64.999,92	

2	
Serviços de Manutenção Corretiva	Horas
/ Ano	
50	
R$ 100,00	
R$ 5.000,00	

TOTAL	R$	69.999,92
(sessenta e nove mil novencentos	e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)	

3	
Desconto sobre o fornecimento de peças (%)	50% (cinquenta por cento)	

Valor estimado para Fornecimento de peças	R$	62.500,00
(cinquenta mil reais)	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 26 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 09/06/2022, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL RICARDO MARTINS DA SILVA, Usuário Externo, em 10/06/2022, às 07:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1207104 e o código CRC 109BF5DF.

Processo Administrativo n. 0006537-13.2020.8.01.0000	1207104v4