PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Logística

Processo Administrativo nº	:	0007053-96.2021.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se da realização do Pregão Eletrônico nº 5/2022, objetivando à contratação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisições de combustíveis tipos: gasolina comum e/ou aditivada, diesel comum e/ou diesel S10, em rede de postos credenciados, compreendendo administração e gerenciamento informatizado, com uso de cartões magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, pelo fornecimento de combustíveis, utilizando a tecnologia que melhor controle com segurança à contratação, a fim de atender os veículos oficiais, barcos e grupo de geradores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o período de 12 (doze) meses.
2.	Os autos aportaram no fluxo desta Presidência com informações exaradas pela CPL (ID
n. 1157599), noticiando que as sessões realizadas no curso do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2022 restaram fracassadas, porquanto mesmo havendo a participação de cinco empresas, as ofertas apresentadas pelas comparecentes continham valores (preços) superiores aos mapas de preços que servem de referência para a aludida licitação. Desta feita, as negociações formuladas entre a pregoeira e os participantes não lograram êxito, razão pela qual restou a licitação fracassada.
3.	A Diretoria de Logística, por seu turno, manifestou-se favorável à repetição do certame, assinalando que a referida formação de registro de preços para aquisição supradita é necessária para o abastecimento da frota deste sodalício e gestão do consumo de combustíveis.
4.	A par do exposto, acolho a manifestação da DILOG, por considerar que a aludida contratação/aquisição se apresenta plausível e útil para as atividades desenvolvidas por este Tribunal de Justiça, notadamente para a realização de diligências, deslocamentos de servidores e magistrados e outras ações que exijam o uso de veículos.
5.	Assim, AUTORIZO a repetição do certame, desde que seja realizada uma nova coleta de preços para atualização dos valores, haja vista que os preços relativos ao item que se pretende adquirir são dinâmicos e vem apresentando recorrentes aumentos no mercado.

Rio Branco-AC, 23 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 24/03/2022, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1160548 e o código CRC 15CC4F32.

Processo Administrativo n. 0007053-96.2021.8.01.0000	1160548v2