04/03/2022 07:34	SEI/TJAC - 1119324 - Autoriza��o

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0007901-83.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG
Requerente	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Diretoria de Logística
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Formação de registro de preços - serviços de agenciamento de viagens e
hospedagens.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à Formação de Registro de Preços visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional.
Na oportunidade, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1101977) e o Termo de Referência (evento n. 1105397).
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de janeiro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/01/2022, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1119324 e o código CRC 3F3C27BC.

Processo Administrativo n. 0007901-83.2021.8.01.0000	1119324v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1174228&infra_sistem… 1/1