DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
(Data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 12/05/2022, às 08:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº : 0004064-20.2021.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL Requerente : SUMBE
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chil- ler), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento), necessários para execução dos serviços nos locais onde estão instalados os equipamentos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE Nº 30/2022, de acordo com a Ata de Re- alização (id 1180366), Resultado por Fornecedor (id 1180366) e Termo de Ad- judicação (id 1180372), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de Menor Preço por Grupo, a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, com valor de R$ 148.499,64 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) para prestação de serviços e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 1% (um por cento) sobre o valor de cada peça. Dessa forma, o valor total disponível para contratação corres- ponde a R$ 198.499,64 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme proposta retificada final (id 1180164).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/05/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº : 0007901-83.2021.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL Requerente : DILOG
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Formação de registro de preços visando à contratação de empre- sa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, en- trega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 24/2022, que visa à contrata- ção de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem interna- cional, jungiu-se ao presente feito a respectiva ‘Ata de Realização do Pregão Eletrônico’ (id. 1191838), o Resultado por Fornecedor (id. 1191839) e, ainda, o Termo de Adjudicação (id. 1191842).
2.	Por conseguinte, o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de- clarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 07.340.993/0001-90, com o valor de R$ 0,00 (zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem), para o item 1, sendo que o valor total disponível para contratação corresponde a R$ 870.360,00 (oitocentos e setenta mil trezentos e sessenta reais), conforme proposta final (id. 1191565).
3.	Da análise dos documentos carreados ao feito, acolho o Parecer exarado pela ASJUR, registrado sob o ID n. 1193055, ao passo que HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação do certame licita- tório no sistema COMPRASNET.

Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.063
5.	
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Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/05/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº : 0001675-28.2022.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL
Requerente : Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Contratação de serviços de coquetel e coffee break a fim de atender
as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 38/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1192155), Resultado por Fornecedor (id 1192156) e Termo de Adjudicação (id 1192157), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	G R LOBATO, inscrita no CNPJ sob o nº 31.734.960/0001-09, com valor glo- bal de R$ 227.884,60 (duzentos e vinte e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) para o grupo 1;
3.	FLORESTA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.489.291/0001-26, com valor global de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) para o grupo 2.
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5 À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
6. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/05/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº : 0000085-16.2022.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL
Requerente : Diretoria de Tecnologia da Informação, Gerência de Segurança da Informação, Gerência de Redes
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Aquisição de equipamentos para expansão de videoconferência das audiências em matéria criminal realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à aquisição de equipamentos para expansão de videoconferência das audiências em matéria criminal realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Projeto Básico e Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 886484/2019.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foi juntado o mapa de pre- ços (id 1145364), a minuta de edital (id 1172292) e o Termo de Referência (id 1151424), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1169360).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id n. 1174756.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festa-se pela deflagração do certame licitatório (id 1194377).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para ultimar a licitação referenciada.
7.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 11/05/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0000085-16.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 46/2022. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de equipamentos para expan- são de videoconferência das audiências em matéria criminal realizadas pelo