PAUTA DE JULGAMENTO 
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 02.6.2022 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 15ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 02.6.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções n.ºs 313, 314 e 318, Portaria 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas n.ºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias n.ºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria n.º 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental n.º 15/2020 (TPADM), ficam as partes, por seus procuradores, desde já intimadas:
A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
1.	
Apelação Cível 0704933-36.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Equatorial Previdência Complementar
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
Apelado	: Eluzimar Alencar de Almeida
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 

2.	
Apelação Cível 0709670-29.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Mav Construtora Ltda. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogada	: Fernanda Garcia da Silva (OAB: 5398/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Apelante	: Imobiliária Fortaleza Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Carla Diana de Mello Mendes
Advogada	: Ana Paula Feitosa Modesto (OAB: 3313/AC). 
Advogado	: Samuel Gomes de Almeida (OAB: 3714/AC). 

3.	
Agravo de Instrumento 1001854-76.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Agravado	: Flávio Maia Cardoso
Advogado	: Márcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 

4.	
Apelação Cível 0703777-13.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Banco Industrial do Brasil S/A
Advogado	: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 1676/PE). 
Apelada	: Sebastiana Vieira Lopes
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 

5.	
Agravo de Instrumento 1000314-90.2021.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Banco Ficsa S/A
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
Agravada	: Maria Olga Pereira da Silva
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

6.	
Agravo de Instrumento 1000138-77.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Transmissora Acre Spe S/A 
Advogado	: Lucas Leão Castilho (OAB: 371282/SP). 
Agravado	: Fazenda Estadual
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

7.	
Agravo de Instrumento 1001902-35.2021.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Miria da Silva Cordeiro
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
Agravante	: Marcos Aparecido da Silva Cordeiro
Advogado	: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC). 
Agravado	: Município de Cruzeiro do Sul - AC
Agravado	: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC
Agravado	: Auto Posto Oliveira

8.	
Apelação Cível 0700429-47.2018.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante /
Apelado	: Banco BMG S.A.
Advogado	: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). 
Advogado	: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). 
Apelado / 
Apelante	: Osmar Gomes Silva
Advogado	: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). 

9.	
Apelação Cível 0700614-46.2017.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Divisão e Demarcação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Espólio de Miguel Fernandes de Araújo, por sua inventariante Marilena Melo de Araújo
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Apelado	: Acrinaldo Pereira Pontes
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelada	: Delcimar Bezerra de Souza
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 

10.	
Apelação Cível 0705298-90.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Igor Moraes de Oliveira
Advogada	: Kétina Acelino Alves Diniz (OAB: 5427/AC). 
Apelado	: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC). 
Advogado	: Vinicius Espigado de Morais (OAB: 358844/SP). 

11.	
Apelação Cível 0705307-86.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: A Z Comercio de Acessorios de Auto Pecas Eireli
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

12.	
Apelação Cível 0707489-45.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Correção Monetária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Engel Eng. Eletrica e de Sistemas Ltda.
Advogado	: Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC). 
Advogado	: João Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
Advogado	: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE). 
Advogado	: Carlos Antônio Harten Filho (OAB: 19357/PE). 

13.	
Apelação / Remessa Necessária 0800197-82.2018.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 
Réu	/
Apelante	: Estado do Acre
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Autor / 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Ocimar da Silva Sales Júnior. 

14.	
Embargos de Declaração Cível 0100229-95.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Embargante	: Tuning Parts Eireli
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Embargado	: Estado do Acre - Secretaria da Fazenda e Gestão Pública do Governo do Estado do Acre 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2531/AC). 

15.	
Apelação Cível 0711951-55.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante /
Apelado	: Elevadores Otis Ltda (Filial Manaus)
Advogado	: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP). 
Advogado	: Mauro Conte Filho (OAB: 344070/SP). 
Advogado	: Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP). 
Apelado / 
Apelante	: Centro Empresarial Rio Branco
Advogada	: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC). 
Advogado	: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). 

16.	
Apelação Cível 0716025-79.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Adriano Marques de Almeida
Advogado	: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC). 
Apelado	: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN
Advogada	: Juliana Marques de Lima (OAB: 3005/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de maio de 2022.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível